Transporte Escolar Artigo

aluno que observe seu desenvolvimento bem como seu nível de aprendizado para que se façam as correções imediatas de enquadramento, até que seja possível a entrega da documentação de transferência com os devidos dados registrados. LDB 9394/96 Artigo 24º. A educação básica nos níveis fundamental e médio será organizada de acordo com as seguintes regra comuns: Parágrafo II. a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: Inciso C.…

LDB 1)AMPLIAÇÃO DOS ANOS DE ESCOLARIDADE DOS ANOS LETIVOS MODIFICAÇÃO DOS DEMAIS ARTIGOS REFERENTES À IDADE, COMO A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS EM MATRICULAREM SEUS FILHOS A PARTIR DOS 6 ANOS DE IDADE. JUSTIFICATIVA: INCLUSÃO DA ALFABETIZAÇÃO PARA CONTABILIDADE NO FUNDEF NO ENS FUNDAMENTAL E PELO ANCEIO DA SOCIEDADE, POIS ANTERIORMENTE À LEI JÁ HAVIA MATRÍCULAS DE CRIANÇAS DE 6 ANOS. 2)OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA MUNICIPIOS E ESTADOS JUSTIFICATIVA: PARA CUMPRIR O DISPOSITIVO QUE…

e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO. Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio,…

agosto de 2001; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino…

1988 o Capítulo III, Seção I Artigo 205. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Capítulo III, Seção I Artigo 205, enfatiza a obrigação dos poderes públicos sem discriminação quaisquer para o acesso à educação, ou seja, enfatiza as obrigações tanto do poder público e da família dos educandos. Enfim, determina que os pais dos educandos tenham a obrigação de garantir seu desenvolvimento intelectual matriculando-os numa instituição de ensino escolar, que tem como…

informações e visualizar melhor sua forma de organização. (COSCARELLI; MITRE, 2007:53) • Esquema não é o mesmo que resumo. • As frases devem ser curtas. • E não esquecer do título e das referências textuais. • Pode ser usado para textos curtos, artigos e até livros. • Você pode transcrever ou sintetizar as ideias com uma nova roupagem. Viciados em F7 A tecla F7, para quem (ainda) não conhece, é o atalho para ativar o corretor ortográfico do Microssoft Word, o programa de…

ESTAGIÁRIO irá receber da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, pelas atividades de estágio desenvolvidas, bolsa - estágio mensal no valor de  R$ (escrever por extenso).  Parágrafo Primeiro: Poderá ser concedido ao ESTAGIÁRIO, auxílio-vale transporte ou transporte fretado pela própria INSTITUIÇÃO CONCEDENTE. Parágrafo Segundo: A INSTITUIÇÃO CONCEDENTE poderá voluntariamente disponibilizar Benefícios ao Estagiário. Em caso positivo, o ESTAGIÁRIO receberá os seguintes benefícios indicados…

um profissional com a mesma formação profissional do curso em que o aluno esteja matriculado. Em consonância ao parágrafo 2º do Art. 1º, ao parágrafo 2º do Artigo 3º, ao Artigo 15º da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. O estagiário deverá cumprir o horário estabelecido pela concedente, que não poderá coincidir com seu atual horário escolar. Cláusula 3ª A sistemática de organização do estágio, sua supervisão e avaliação estarão a cargo, tanto da interveniente, quanto da cedente. …

relacionados ao material escolar tais como: Bolsa família, PNAE- Programa Nacional de alimentação escolar, PNTE- Programa Nacional de Transporte Escolar, PNSE – Programa Nacional Saúde na Escola, a Campanha Nacional de Habilitação Visual Olho no Olho e a Campanha quem ouve bem aprende melhor. Todos esses programas são direitos exclusivos ao ensino publico fundamental, a LDB ressalta também que é responsabilidade da efetuação da matrícula, frequencia e redimento escolar e a obrigação…

Curso de Graduação em Direito, relacionado à disciplina ministrada pela professora Sílvia Letícia Monteiro. BRASÍLIA, 11 DE JUNHO DE 2012. SUMÁRIO 1. Do Constituição Da República Federativa Brasil 1.1 Artigo 5º 1.2 Artigo 6º 1.3 Artigo 7º 2. Lei nº 7853/1989 3. Lei nº 8069/1990 4. Lei nº 9394/1996 5. Lei nº 10048/2000 6. Lei nº 10098/2000 7. Decreto nº 3956/2001 8. Lei nº 10741/2003 9. Declaração De Soberania 10.…