Transporte Escolar Artigo

recursos do FUNDEB, determinado prefeito está em dúvidas se pode ou não utilizar dinheiro do FUNDEB para a aquisição de uniformes escolares para as crianças do ensino público do município. Então, solicitou a você que fizesse uma pesquisa sobre o tema (em especial na Lei 9.394/96) e respondesse a questão: podem ser utilizados recursos do FUNDEB para a aquisição de uniformes escolares para os alunos das escolas públicas? Fundamente sua resposta. Resposta: Os recursos do FUNDEB são…

fins. O direito à educação foi consagrado pela primeira vez em nossa Constituição Federal de 1988 como um direito social (artigo 6º da CF/88). Com isso, o Estado passou formalmente a ter a obrigação de garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. É importante lembrar, que o Poder Público não é o único responsável pela garantia desse direito. Conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, a educação também é dever da família e à sociedade cabe promover, incentivar e…

Elisandra Da Costa Gonçalves Fernanda Silva Da Silva Rokiele Prestes Da Silva Rosiane Rodrigues Gonzalez ESTAGIÁRIOS Porto Alegre 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho visa demonstrar que estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino…

DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 283, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no inciso X, do Artigo 16, do Decreto nº 3.034, de 27 de abril de 1999, resolve: I - Aprovar na forma do anexo à presente Portaria, o Código de Ética dos servidores do FNDE, em conformidade com o Decreto nº 1.171/1994. II - Esta Portaria entrará em…

Perfil de cores: Desativado Composi ªo 17 lpi a 45 graus Cartão BEM-ESCOLAR-OSASCO ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ALUNOS E PROFESSORES 1. OBJETIVO: Orientação sobre os procedimentos que deverão ser seguidos para obtenção do cartão BEM-ESCOLAR-OSASCO junto às operadoras do transporte coletivo urbano no Município de Osasco, bem como sua correta utilização e conservação. 2. O cartão BEM-ESCOLAR é de uso PESSOAL indevido do cartão acarretará o seu cancelamento. E INTRANSFERÍVEL. O…

Entre | Assinar Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais planos de aula educção infantil sobre meios de transportes Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Educação especial importante porque: (V) Conduz a uma investigaçao com o objetivo de obter um conhecimento aprofundado sobre um assunto especifico. (V) Instiga o professor a buscar, em varias fontes, informaçoes sobre…

é direito de todos sem destição de raça, credo ou com alguma necessidade especial. Devemos rever e atuar contra esse tipo de exclusão, para que esse direito que é garantido por lei seja realmente efetivado. Isso em toda a vida social quanto a escolar que começa na educação infantil e chega ate o ensino superior em todas as modalidades de ensino. Porem a educação especial deve ser garantida não somente no papel ou no acesso e permanecia, mais sim ter a garantia da qualidade e recursos…

primeira vez na legislação houve uma referência explícita à especificidade e diferenciação quanto à oferta de educação básica para a população rural” (QUEIROZ, p. 40, 2011), prevendo currículos e metodologias apropriadas aos interesses dos alunos. O artigo 28 da mesma “se refere especificamente à oferta da educação para a população rural, prevendo currículos e metodologias apropriadas aos interesses dos alunos da zona rural” (BREITENBACH p. 119, 2011). Dois anos após a aprovação da LDB,…

autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. EDUCAÇÃO SUPERIOR A educação superior tem por finalidade: estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e…

da Educação Nacional” as incumbências dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal e da União em relação aos seus respectivos sistemas de ensino e define as normas e os princípios de cada sistema de acordo com as suas particularidades. O Artigo 9º define as incumbências da União (Governo Federal): Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições…