Transporte Escolar Artigo

visa analisar e debater, de acordo com o material visto em sala de aula e nos textos pesquisados, se há uma única estrutura de Ensino no Brasil e suas incumbências. Vamos analisar também o regime de colaboração instituído no Artigo 211 da Constituição Federal e pelo Artigo 8 da Lei n. 9.394/96 que referem-se à União,ao Distrito Federal, aos Estado e aos Municípios. Serão abordadas nesta atividade algumas alterações na Constituição Federal de 1988, com relação ao existente…

Estrutura do Ensino: Federal, Estadual, Municipal. Princípios da Organização do Ensino Conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. Introdução O Presente relatório apresenta os objetivos do atual PNE (Plano Nacional de Educação), e detalhes sobre os investimentos aplicados na Educação respondendo aos questionamentos do país citado no passo I desta etapa II. Objetivos O Objetivo geral do PNE é…

Postas no artigo 68 da LDB estão quais serão os recursos públicos que serão destinados à educação sendo estes todos vindos de alguma receita seja ela de impostos, transferências constitucionais, dos estados, etc... E ainda de alguns outros recursos previstos em lei. No artigo 69 diz que a União deve aplicar no mínimo 18% enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Onde não serão consideradas: a receita do governo que ira…

escolas com o fim de gerar recursos menos expressivos que cobrem despesas extras ou urgentes dentro da instituição escolar; o transporte escolar deverá ser financiado com verbas do Fundeb com o apoio de dois programas federais, o de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola, ambos voltados para o deslocamento de alunos; com relação à Manutenção da instituição escolar podemos destacar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), onde o governo federal deposita um valor…

docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo não só os educandos, mas a sociedade. Essa lei federal foi referida pela carta magna, LDB, regulamentada cujo nº9394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997, com uma visão altamente flexível. A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições “reais” do ensino brasileiro. Jamais pode ser…

Gertrudes de Maria Jéssica Amaral Faria de Ribeiro Rio de Janeiro 2013.1 CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA SEMINÁRIO DE PESQUISA EVASÃO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ENSINO MÉDIO: QUAIS OS OBJETIVOS Artigo científico apresentado ao Curso de Licenciatura Plena em Educação Física da UNISUAM, como parte dos requisitos para obtenção do Título de Licenciado em Educação Física. Por: Dairton Luiz Barboza de Andrade Ronaldo França…

educação especial mantida por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. Palavras-chave: recursos, apoio financeiro, repasse, Dinheiro Direto na Escola, PDDE.

LDB ATUALIZADA SOMENTE ARTIGOS CITADOS NO LIVRO Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá…

feita a distribuição dos recursos do Fundeb? Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. O número de alunos é baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior. Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino. Quanto maior a demanda de alunos, maior os recursos destinados. Qual é o valor mínimo a ser…

categorias administrativas para as instituições de ensino: Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superiores criadas e…