Transporte Escolar Artigo

por meio de programas suplementares; os quais relacionados ao material; alimentação; transporte e assistência à Saúde. Menciona a lei que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão e o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo quando necessário. A lei faz uma ressalva quanto à Família; que além do dever de educar é responsável pela frequência, rendimento escolar e efetuação da matrícula. Para o ensino privado a LDB oferece toda…

ferramenta para gestão competitiva de empresas RESUMO Este artigo tem por objetivo discutir e apresentar algumas considerações acerca das vantagens e implicações da utilização do conceito de UEN - Unidade Estratégica de Negócios, na gestão de empresas, de modo geral. O artigo discute algumas relações que devem ser esclarecidas antes da plena adoção do conceito. Baseado na literatura e na experiência do autor em consultoria em empresas, o artigo propõe uma abordagem metodológica para…

SEMINÁRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: AÇÕES GOVERNAMENTAIS TÍTULO: O ESTUDO DA POLÍTICA PÚBLICA EM ESPAÇOS ESCOLARES PÓLO: Divinolândia de Minas DISCIPLINA: Política Pública e Educação PROFESSORA: Marilene Andrade e PROFESSORA: Lilian Fernandes TUTORAS: Maria da Consolação Silva Soares e Marissa Angélica Aguilar Soares. COMPONENTES: Aline Nunes de Almeida, Matrícula: 14.2.0537, Janine Pereira da Mota, Matrícula: 14.2.0979, Jeniffer Aparecida de Oliveira Leão

aplicabilidade. Para tanto, ressalta-se neste artigo, as políticas públicas voltadas para a área da educação, especificamente ao Plano Nacional de Educação – PNE, que foi aprovado em 25 de junho de 2014. Expondo uma síntese de suas metas e principais estratégias estabelecidas pelo governo, para efetiva implementação do plano. Entretanto como toda política pública, nem tudo funciona como deveria ou proporciona o resultado almejado. Portanto busca-se também ao final deste artigo, salientar…

Vanderlucia Bráz Filha RA 637722744-9 Osasco (2013) Introdução Os Sistemas de Ensino da Educação Escolar Brasileira são regidos por legislações educacionais através de um regime de colaboração, instituído no artigo 211 da Constituição Federal, Estados e Municípios e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 que trata dos órgãos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios e suas respectivas competências. O presente…

de 2014, e: considerando a importância da escola como espaço no qual a vivência democrática pode ser exercitada por meio de atividades educativas, lúdicas e recreativas; considerando a necessidade de estimular a ampliação da jornada e espaços escolares para o mínimo de sete horas diárias, em conformidade com o Programa Mais Educação, visando à implementação da Educação Integral na rede pública de ensino com atividades nas áreas de acompanhamento pedagógico, cultura, artes e educação…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA – SEEC COORDENADORIA EXECUTIVA DE PROJETOS – COEP COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ORIENTAÇÕES PARA OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DEPREDAÇÃO DE PATRIMONIO PÚBLICO CÓDIGO PENAL Dano: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado…

analisaremos, artigos por artigos. TÍTULO I _Da Educação Art. 1°_ A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1°_ Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 1°- A…

12 prevê o cumprimento do calendário escolar de 200 dias letivos e da carga horária mínima de 800 h/anuais dos alunos. Ainda no art. 11, IV, que os “municípios incumbir-se-ão de: “autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino”; e cita no mesmo artigo, VI que “os municípios incumbir-se-ão de: assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal”. Estas funções do município foram descumpridas. O transporte escolar é pago com dinheiro…

Segundo o artigo 1º da Lei 11.788/08, "Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos". O estágio pode ser: Obrigatório: definido no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; Não-obrigatório: desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. A atividade não cria vínculo empregatício, de acordo com o…