Fiscalidade

Licenciatura em Gestão Regime de Transparência Fiscal Sociedades de Transparência Fiscal Fiscalidade Ano Lectivo 2010 2011 Licenciatura em Gestão Fiscalidade Regime de Transparência Fiscal Sociedades de Transparência Fiscal Ano Lectivo 2010 2011 Introdução O presente trabalho foi realizado no âmbito da unidade curricular “Fiscalidade” integrada no 5º semestre do curso de licenciatura em Gestão e tem como intuito abordar “O Regime de Transparência Fiscal” e, em mais detalhe, as “As Sociedades de Transparência Fiscal”. Hoje em dia, a população exige e recorre ao Estado para enfrentar grande parte das suas necessidades primárias, como a saúde, a educação, a segurança, a defesa ou a justiça, entre outras. Para satisfazer todo esse leque de exigências e solicitações, o Estado tem de procurar receitas, sendo que os impostos constituem a sua principal base de financiamento. É através dos impostos que o Estado arrecada receita e, ao mesmo tempo, consegue fazer uma redistribuição da riqueza gerada pelo próprio País. Constitui isto a essência de um Estado social, daí que acabe por surgir necessariamente associado ao Estado fiscal Com o objectivo de atingir o máximo de eficiência, arrecadando o máximo possível de receitas através dos impostos, o Estado procura os melhores e mais eficazes mecanismos para tributar os seus cidadãos que tanto são vistos como utilizadores dos seus serviços como contribuintes para os mesmos, consoante a escala e o patamar em

CIRC ARTIGO 6º Transparência Fiscal COMO SE CARACTERIZA O resultado tributável de determinada entidade não é tributado na esfera desta, mas sim na esfera dos seus sócios, sejam eles pessoas singulares ou coletivas. As entidades abrangidas pelo regime de transparência fiscal encontram-se obrigadas à determinação da matéria coletável, segundo as regras previstas em sede de IRC e também ao cumprimento de outras obrigações declarativas. Contudo, encontram-se isentas de IRC (ao…

IRC IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS ÍNDICE Introdução......................................................................................................3 Definição de IRC.............................................................................................4 Características do Imposto.............................................................................5 Incidência Objetiva (Real) e Subjetiva…

IRC Objectivos do Módulo • Descrever, interpretar e aplicar os conceitos afectos ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 02-04-2012 João Fernando Rodrigues 1 IRC Breve história do imposto • O imposto é de primordial importância entre os meios que suportam a actividade financeira do Estado • Ao longo da Idade Média a vida em comunidade dispensava largamente os impostos • O crescimento das despesas de guerra levaram á criação do Estado…

IRC IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS TRABALHO ELABORADO POR: SOFIA Nº 5 ANTONIETA Nº 12 INTRODUÇÃO Este trabalho foi elaborado com base num dos impostos diretos mais importantes do nosso regime fiscal, o IRC – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Este imposto é sobre o rendimento (mesmo provido de atos ilícitos), dos sujeitos passivos de IRC - sociedades comerciais ou civis, cooperativas, empresas públicas e demais pessoas coletivas…

IRC 1. Os consórcios e os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE) são: a) Ambos sujeitos passivos de IRC, embora os ACE tenham personalidade jurídica e os consórcios não; b) Os consórcios não são sujeitos passivos de IRC, mas os ACE são, estando estes sujeitos ao regime geral de tributação; c) Nem uns nem outros são sujeitos passivos de IRC: a tributação é feita, directamente, na esfera dos respectivos membros em sede de IRS ou de IRC, conforme os casos; d) Os consórcios…

APONTAMENTOS FISCALIDADE DAS EMPRESAS IRC 2014 GESTÃO 3.º ANO / 1.º SEMESTRE FE - 3.º ano Gestão [ESTiG - IPB] 1 IRC Bibliografia Carlos, Américo; Abreu, Irene; Durão, João; Pimenta, Maria (2014), Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris DGCI (2006), Manual de IRC Pinto, J. A., (2011), Fiscalidade, 5.ª Ed., Areal Editores, Porto Almeida, Pedro et al. (2011), Jusprático IRC 2011, Coimbra Editora Legislação Código do IRC 2014 Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de…

-------------------------------------------------------- 7 Transparência Fiscal ------------------------------------------------------------- 7 Rendimentos Não Sujeitos ----------------------------------------------------- 8 Período de Tributação ----------------------------------------------------------- 8 Conclusão --------------------------------------------------------------------------- 10 Bibliografia e Netgrafia ---------------------------------------------------------- 11 …

IRC Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas Folha de Rosto Tema: IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Disciplina: Fiscalidade Curso: Contabilidade e Gestão Professora: Lúcia Serra Escola: Instituto Politécnico de Viana do Castelo Autores:  Pedro Fernandes  Sílvia Frutuoso  Tiago Amorim Data: 11 – 06 – 2013 Índice Introdução O conhecimento da…

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA Imposto sobre o rendimento de Pessoas Coletivas Irc Índice 2. Método 5 3. Imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas 6 5. Isenções ao IRC 9 7. Determinação da Matéria Coletável 14 Matéria coletável em IRC: 15 Lucro tributável 16 8. Imposto a pagar 17 Taxa 17 Coleta do IRC 19 Deduções à coleta 19 Derrama 20 9. Retenções na fonte 21 10. TAXAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRC 23 11.…