Transmissão Intracomunitária

IMPOSTOS 43 IVA - Imposto sobre o valor acrescentado 43 Definição de documentos válidos para efeitos de IVA 44 Despesas em que o IVA é dedutível 44 Despesas em que o IVA não é dedutível 44 Direito à dedução do IVA 45 Transacções intracomunitárias 45 CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 45 I.R.C. - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS COLECTIVAS – VER DOCUMENTO OE 46 Dedução de Prejuízos Fiscais 47 I R S - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES 47 Tipo de rendimentos…

rendimentos (Modelo 22), quanto à Romeu Jesus da Ponte 3 / 66 determinação da matéria colectável e ao cálculo do imposto; análise de pedidos de reembolsos, que obrigou a um estudo aprofundado do código do IVA e do regime do IVA nas transmissões intracomunitárias (RITI); e avaliação de quotas, que tem por finalidade determinar o valor actualizado de uma empresa. Após este ponto, fiz uma análise crítica das competências adquiridas e por adquirir; e tendo realizado também um balanço do…

Determinação da Matéria Colectável Liquidação e Pagamento Obrigações Acessórias Regimes Especiais IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado Incidência Regras de territorialidade Isenções Apuramento do Imposto RITI – Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias Outros Impostos Contribuição Autárquica Imposto Municipal de SISA Imposto sobre Sucessões e Doações Imposto de Selo Introdução/Objectivos Geral: Classificar e caracterizar os principais Impostos do Sistema Fiscal…

pecuária, e 5) a Contribuição Predial relativa ao rendimento da propriedade rústica e urbana. Para além desses impostos, havia ainda: 1) o imposto de mais-valias (que tributava o rendimento de algumas mais-valias realizadas - as provenientes da transmissão onerosa de terrenos para construção ou do trespasse de locais afectos ao exercício de profissões liberais, por exemplo; e 2) o Imposto Complementar, da Secção B, que se traduzia num agravamento da Contribuição Industrial incidente…

qualificada) e do agravamento das coimas nas contraordenações fiscais. O combate à informalidade e à evasão fiscal e aduaneira, nomeadamente nos sectores de maior risco, será ainda reforçado através da introdução de um regime que regule a emissão e transmissão electrónica de facturas e outros documentos com relevância fiscal. Este regime permitirá um controlo mais eficaz dos rendimentos dos operadores económicos, constituindo um instrumento poderoso para combater a economia paralela,…

de IVA; venda desses bens com IVA; o não pagamento desse IVA ao Estado. 16 Dados retirados de TOMAZ, 2007 23 A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais A fraude carrossel aproveita o facto das transmissões intracomunitárias de bens serem isentas do pagamento de IVA e de acordo com Tomaz (2007), Amand & De Rick (2005), Brederode (2008) e de Ruffles et al. (2003), as mercadorias que são utilizadas para praticar a fraude são de elevado valor e de…

extractivas e agrícolas e profissões livres; De modo independente pratiquem uma só operação conexa com uma das actividades atrás referidas; Pratiquem uma só operação sujeita a IRS ou IRC; Realizem importação de bens; Efectuem operações intracomunitárias; Mencionem indevidamente IVA nas facturas ou documentos equivalentes; Adquiram bens ou serviços efectuados em território nacional por entidades não residentes e que não disponham de representante. São ainda considerados…

imposto aplicado que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. INCIDÊNCIA SUBJECTIVA Para que exista incidência de IVA, é necessário que o sujeito que efectua determinada transmissão de bens ou prestação de serviços seja sujeito passivo de IVA, nos termos do art. 2.º do C. IVA. São sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou colectivas que, de modo independente e com carácter de habitualidade, realizem…

Passivo goza do direito de poder deduzir este montante quando do apuramento do imposto, partindo do princípio de que esta importação se destina à actividade da empresa (al. b) nº1 Artº 19º e al. a) nº1 Artº 20º CIVA). 2) É uma aquisição de bens intracomunitária e, como tal, está sujeita ao IVA (al. c) nº1 Artº 1º CIVA). Esta aquisição de bens, nestes termos, obriga à autoliquidação. O valor tributável é o montante devido pelos bens, ou seja, 62.349,74 (nº1 Artº 16º) 62.349,74 x 0,14 =…

seguintes características: • Indirecto; • Plurifásico; • Não cumulativo; • Estadual; • Geral; • Proporcional. Indirecto - porque é um imposto sobre o consumo. Plurifásico- porque incide em todas as fases de comercialização dos bens até á sua transmissão ao consumidor final. Não Cumulativo - porque em cada fase de incidência se tributa apenas o valor do bem acrescentado nessa fase. Estadual - porque a entidade credora do imposto é o Estado. Geral - porque abrange todo o…