Transmissão Intracomunitária

.................................................................................... 69 Artigo 2.º Incidência subjectiva .............................................................................................. 70 Artigo 3.º Conceito de transmissão de bens ......................................................................... 72 Artigo 4.º Conceito de prestação de serviços ........................................................................ 74 Artigo 5.º Conceito de importação de

do início de actividade ....................................... 10 ● ● ● Efectua importações? Efectua aquisições intracomunitárias? { { 2 Não 3 Sim 6 ● Dados referidos a Volume de negócios (vendas + prestações de serviços)......... MÊS ANO Sim ● Efectua exportações? Efectua transmissões intracomunitárias? 7 Não 10 meses do ano de { { 4 Sim Regime Simplificado (art. 28.º do CIRS ou art. 53.º do CIRC) .......

Descrição Data do início de actividade ....................................... 10 ● ● ● Efectua importações? Efectua aquisições intracomunitárias? { { 2 Não 3 Sim 6 ● Dados referidos a Volume de negócios (vendas + prestações de serviços)......... ● Efectua exportações? Efectua transmissões intracomunitárias? 7 10 meses do ano de { { 4 Sim Reg. de Contabilidade Organizada ( art. 28.º do CIRS)…

.........................................................................74 Artigo 2.º Incidência subjectiva ...........................................................................................................76 Artigo 3.º Conceito de transmissão de bens.........................................................................................78 Artigo 4.º Conceito de prestação de serviços ......................................................................................79…

Automóvel Impostos sobre Consumo Específico Imposto sobre o Valor Acrescentado Jornal Oficial das Comunidades Europeias Lei Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Plano Oficial de Contabilidade Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias Serviço de Administração do IVA União Europeia União Económica e Monetária Vat Information Exchange System Pág. 3 A Importância da Cooperação Administrativa no Âmbito da Harmonização Fiscal Europeia. I. INTRODUÇÃO O…

isto é, nunca mais se pagará IVA sobre este mesmo computador; tem vários regimes de tributação: Regime de Isenção (RI), Regime Normal (RN), Regime Especial de Isenção (REI), Regime Especial dos Pequenos Retalhistas (REPR), Regime das Aquisições Intracomunitárias de Bens (AIB) e Regimes Particulares (RP): Regimes dos Bens em 2.ª Mão, Vendas de Pescado pelas lotas, entre outras; e é de matriz comunitária, um sistema comum de impostos para os Estados Membros da CE, Diretiva 2006/112/CE em…

incide sobre a generalidade das operações económicas efectuadas quer no interior do território nacional quer com o exterior, nomeadamente: * Transmissões de bens e prestações de serviços efectuados em território nacional * Operações intracomunitárias efectuadas no território nacional * Importações de bens [editar] Taxas aplicáveis Em Portugal continental a taxa normal de IVA é de 23% desde Janeiro de 2011[1]. No entanto existem taxas de imposto reduzidas de 6% e 13% (desde…

(ISPC) 24 5.1.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 24 5.1.5. Outros Impostos sobre a Despesa 27 5.1.5.1 Imposto sobre Consumos Específicos 27 5.1.5.2 Direitos Aduaneiros 28 5.1.5.3 Taxa sobre os Combustíveis 28 5.1.6. Impostos sobre a Transmissão da Propriedade 29 5.1.6.1 Imposto sobre as Sucessões e Doações 29 5.1.6.2 Sisa 30 5.2. Outros Impostos do Estado...................................................................................................31 5.2.1. Imposto…

suas aquisições. São isenções deste tipo as exportações, determinadas operações similares a exportações, algumas operações relacionadas com regimes suspensivos e ainda as transmissões intracomunitárias de bens. Art .º14 do CIVA e do RITI; Exemplo: Considerando a transmissão de um bem, sujeito a IVA á taxa normal de 20%, efectuada por um retalhista, nas situações A, B e C, com uma margem de comercialização de 30%. A- Operação tributada: [pic]

_________________________________________________ 143161 Palavras 573 Páginas Iva Localizações IVA Localização operações Artigo 6º 1 IVA- Localização operações . Regras de Localização •Localização das transmissões de bens •Localização das aquisições intracomunitárias de bens •Localização das Prestações de Serviços 2 1 IVA- Localização op 8465 Palavras 34 Páginas Negócios FAC-FITO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO CARLOS ALBERTO DIAS A GLOBALIZAÇÃO NA…