Transmissão Intracomunitária

todos os Estados-membros.”5 5 in “Boletim CE” 2-1986, página 7. 6 Tendo em conta o n.º 2 c) do artigo 1.º do CIVA, consideram-se países terceiros “um país não pertencente à Comunidade”. 7 Segundo o artigo 3.º do RITI, uma transmissão intracomunitária é “a obtenção do poder de dispor, (…) de um bem móvel corpóreo cuja expedição ou transporte para território nacional, (…) com destino ao adquirente, tenha tido início noutro Estado membro.” IMPOSTO SOBRE O VALOR…

económicos que transaccionam o produto, mas sim do consumidor final. O IVA apresenta as seguintes características: Indirecto: porque é um imposto sobre o consumo; Plurifásico: porque incide em todas as fases de comercialização dos bens até à sua transmissão ao consumidor final; Não cumulativo: porque em cada fase de incidência se tributa apenas o valor do bem acrescentado nessa fase; Estadual: porque a entidade credora do imposto é o Estado; Geral: pois abrange todo o…

das Operações Dia 3: Recebimento de um adiamento de um cliente -- IVA liquidado -- Valor Tributável: 5000€ -- Taxa 23% Valor do IVA: 5000€x0,23= 1150€ IVA a favor do Estado Dia 4 : aquisição de um serviço de revisão duma máquina -- aquisição intracomunitária -- IVA suportado é liquidado e é dedutível -- Taxa de IVA 23% Valor Tributável: 3000€ Valor do IVA : 3000x0,23= 690 IVA a favor da Empresa e IVA a favor do Estado e da Empresa Dia 5: Despesas de comunicação --Prestação de Serviços…

29 Esquema de Movimentação – Conta 2437 29 Subconta 2438 – IVA Reembolsos pedidos 29 Esquema de Movimentação – Conta 2438 30 Subconta 2439 – IVA Liquidações Oficiosas 30 Esquema de Movimentação – Conta 2439 31 IVA nas transacções intracomunitárias 32 Esquema de movimentação 32 Caso Prático 33 Conclusão 40 Bibliografia 41 ------------------------------------------------- Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Contabilidade…

de dois Estados-membros da UE diferentes) e estando em causa a aquisição de um bem cuja expedição ou transporte para território nacional teve tido início noutro Estado membro, então, nos termos do art. 3º do RITI, estamos perante uma aquisição intracomunitária de bens. Desta forma, a resposta correcta é: c). Questão n.º 5. De acordo com o art. 2º, n.º 1 al. a), onde está prevista a definição geral da incidência pessoal em sede de IVA, são sujeitos passivos de IVA as pessoas…

poder ser emitida nova fatura, como forma de retificação do valor tributável ou do correspondente IVA  transmissões intracomunitárias de bens ou prestações de serviços intracomunitários, quando o devedor do imposto seja o adquirente  autofaturação (faturas emitidas pelo adquirente dos bens ou serviços) Emitir obrigatoriamente uma fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços  sem prejuízo da possibilidade de anulação da fatura inicial e sua…

esteja sujeita a pagar imposto de consumo, é necessário que se trate de uma transmissão onerosa de bens ou uma prestação de serviços, por um sujeito passivo, que pode ser uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva, e que tenha ocorrido em território nacional (Continente, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e respetivas águas territoriais). Este imposto incide sobre as transmissões de bens, com exceção da transmissão de bens imóveis, que está isenta de pagar IVA, sobre as…

proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguir alcançar o objectivo visado, o mercado interno europeu. Este imposto incide sobre as transmissões de bens, com exceção da transmissão de bens imóveis que está isenta de pagar IVA, sobre as prestações de serviços, incluindo-se aqui as obrigações de prestação positiva ou de prestação negativa e também sobre as importações de bens.

sujeitas a imposto: * Transmissão de bens e prestação de serviços, efectuados em Território Nacional, Portugal Continental, Regiões Autónomas da Madeira e Açores, a título oneroso * Importação de bens, vindo de países terceiros, ou seja países que não pertencem à União Europeia; * Operações intracomunitárias, efectuadas em Território Nacional entre os vários Estados Membros, tal como são definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. Por exemplo,…

TRIBUTÁVEL 4.5 DEDUÇÕES 4.6 TAXAS 4.7 APURAMENTO DO IMPOSTO 4.8 REGIMES ESPECIAIS 4.8.1 REGIME ESPECIAL DE ISENÇÃO 4.8.2 REGIME ESPECIAL DOS PEQUENOS RETALHISTAS 4.9 RITI - REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS 4.9.1 INCIDÊNCIA 4.9.2 LOCALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS 4.9.3 ISENÇÕES 4.9.4 TAXAS 5 OUTROS IMPOSTOS 5.1 A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO 5.2 CONTRIBUIÇÃO AUTARQUICA 5.2.1 BASE DO IMPOSTO 5.2.2 ISENÇÕES 5.2.3 TAXAS 5.2.4 PAGAMENTO…