Transmissão Intracomunitária

IVA O IVA incide sobre a generalidade das operações económicas efectuadas quer no interior do território nacional quer com o exterior, nomeadamente: Transmissões de bens e prestações de serviços efectuados em território nacional Operações intracomunitárias efectuadas no território nacional Importações de bens O presente CIVA (Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado), tem em anexo a Lista I, na qual constam os produtos que são tributados á taxa reduzida de IVA (neste momento…

entender-se por “transações intracomunitárias” as aquisições e transmissões de bens provenientes de ou com destino a países da União Europeia. NOTA – Para os sujeitos passivos enquadrados no regime normal ou num regime especial de tributação, a informação destes campos é determinante para o registo no cadastro dos operadores comunitários (cadastro VIES – VAT Information Exchange Sistem), pelo que os sujeitos passivos que esperem vir a efetuar transações intracomunitárias deverão…

e despesas necessários para passar informação entre as localidades. Por outro lado, a atual fragilidade e curta duração das comunidades parece ser sobretudo resultado da redução ou completo desaparecimento daquela defasagem: a comunicação intracomunitária não leva vantagem sobre o intercâmbio entre comunidades, uma vez que ambos são instantâneos. Michael Benedikt resume assim a nossa descoberta retrospectiva e a nova compreensão da íntima conexão entre a velocidade da viagem e a…

Onebiz | Relatório de Estágio I Contabilidade e Administração 7 Joana Pereira 2012/2013 O IVA é um imposto geral sobre o consumo que incide sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as importações e as aquisições intracomunitárias, assim sendo as transacções efectuadas na Pampelido são sujeitas a IVA. Este imposto é plurifásico pois incide sobre todas as fases do circuito económico o que significa que é suportado pelos consumidores e utilizadores finais e não…

comprador os riscos e vantagens significativos das propriedades dos bens; b) A entidade não mantenha envolvimento continuado de gestão com grau geralmente associado com a posse, nem o controlo efetivo dos bens vendidos (ou seja, exista uma clara transmissão do poder de propriedade sobre os bens); c) A quantia do Rédito possa ser fiavelmente mensurada; d) Seja provável que os benefícios económicos associados com a transação possam ser fiavelmente mensurados; e) Os custos…

perseguido, nesta pesquisa, este objetivo, acreditamos ter construído uma reflexão mais sistemática a respeito da cultura política do Bairro Jardim Bandeirante. Além do mais, podemos também pensar que os conflitos, diferenças e identidades intracomunitárias são relevantes para se pensar a cultura política local. Nesse sentido, acreditamos que os resultados da pesquisa ora apresentados poderão contribuir discussões que visam a uma melhor compreensão do que são políticas públicas no…

15.6 — As sociedades anónimas devem divulgar o número de acções representativas do capital social da entidade, as respectivas categorias e o seu valor nominal. do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, bem como as respectivas instruções de preenchimento, que se publicam em anexo. Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 14 de Agosto de 2009. 15.7 — A…

Quando, além de assinar, o sacado inscreve na letra “Aceito” ou “Aceitamos” transversalmente, junto ao selo | INCOMPLETO OU EM BRANCO | Quando o sacado assume o compromisso, assinando transversalmente, junto ao selo. | ENDOSSO O endosso é a transmissão do direito de receber a letra pelo endossante para outra pessoa – o endossado. Formas de Endosso | COMPLETO | Quando o endossante indica o nome do endossado, utilizando a expressão “Pague-se a … ou à sua ordem”, data e…

cidadãs brasileiras. É a lei mais importante do pais. Todas as outras leis têm que ser feitas respeitando o que diz a constituição. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III - serviços de qualquer…

Objecto (matéria colectável) Sobre o rendimento – produzido, não capitalizado nem consumido (IRPS). Sobre o capital (património) – sobre a riqueza possuída (riqueza em si mesma), caso da contribuição autárquica – perspectiva estática. Sobre a transmissão da riqueza – perspectiva dinâmica (SISA). Sobre o consumo ou a despesa – pode atingir a generalidade da despesa (IVA), ou pode ser sobre certas despesas – consumos específicos (produtos petrolíferos, bebidas, tabaco, etc.) c)…