Transmissibilidade Da Obrigação Alimentar

fluxos financeiros a quantificação do valor dos activos a mutação das estruturas industriais e comerciais Segmentação dos mercados financeiros: quanto ao regime temporal - Mercado Monetário vs Mercado de Capitais quanto ao regime de transmissibilidade - Mercado de Crédito vs. Mercado de Valores Mobiliários o Mercado Cambial Mercado Cambial ligação entre a procura e a oferta das várias moedas, definindo a taxa de câmbio, pela igualização dos montantes…

matrimonial e vontade. Efeitos do divórcio: 1- Rompe o vínculo matrimonial existente entre os cônjuges; 2- Constitui um novo estado civil de divorciado ; 3- Põe fim a todos os deveres matrimoniais; Dever de mútua assistência (fato gerador da obrigação de alimentar dos cônjuges) Dever de fidelidade Dever de vida em comum Dever de sustento (guarda e alimentos dos filhos) Dever de respeito, lealdade e consideração 4- Põe fim ao regime de bens; 5- Termina o vínculo de…

condição social e moral do alimentando. Os alimentos, portanto, compreendem: lazer, educação, saúde, alimentação, vestuário e, dependendo do caso, status social (posição social). O Estado tem interesse direto no cumprimento das normas que impõe a obrigação legal de alimentos, pois a inobservância ao seu comando aumenta o número de pessoas carentes, que devem, em consequência, ser por ele amparadas. Os alimentos estão baseados na “solidariedade humana” que deve existir entre os membros da…

visto que conserva apenas o jus disponendi e, em função do princípio da elasticidade, a expectativa de reaver o bem, momento em que a propriedade se consolida. O segundo detém o domínio útil da coisa, que se verifica nos direitos de uso e gozo, e a obrigação de conservar a sua substância, em razão do mesmo princípio. Na verdade, este desmembramento gera a posse direta do usufrutuário e a indireta do nu-proprietário. Isto ocasiona o exercício concomitante dos direitos do…

Responsabilidade Civil Conceito (prof. Aguiar Dias): toda manifestação atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. - Cada um de nós é responsabilizado por nossos atos. Modalidades = dar, fazer, não fazer, indenizar (Obrigação, 927, caput). - Fato gerador da Responsabilidade Civil: ato ilícito (art. 186 e 187 cc). A partir do ato ilícito é que há a indenização – causou algum dano é obrigado a reparar. Como regra, o fato gerador da responsabilidade civil é o…

a sentença que declarou a separação judicial, ressalvando-se o fato de impossibilidade de contrair novo casamento. Os efeitos patrimoniais são: Resolver a situação econômica pondo fim no regime de bens; substituir o dever de sustento pela OBRIGAÇÃO ALIMENTAR; em caso de separação litigiosa, dá início a indenização por danos morais ou patrimoniais sofridos pelo cônjuge inocente; suprimir o direito sucessório entre os consortes. Os efeitos sobre os filhos são: caso menores ou maiores…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

A relativização da responsabilidade alimentar avoenga Genaro Costi Scheer A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais pressupostos desta obrigação. Assim, os avós devem ser chamados somente na ausência ou impossibilidade dos pais. "Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só…

1. INTRODUÇÃO A obrigação de prestar alimentos ao filho surge mesmo antes do seu nascimento. A Lei 11.804/08 assegura o que chama de Alimentos Gravídicos, ou seja, alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao quando de seu nascimento. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, de pleitear ação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso…

coisa. Princípio do desmembramento – tem mais estabilidade, mas também são transitórios. 5 - Figuras híbridas Misto de obrigação e de direito real. Ou obrigação mista 1 - Obrigações propter rem recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, do titular da coisa. Ex: ocorre com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança e o sossego dos vizinhos. A…