Fiscalidade

das heranças indivisas o IMI é devido pelo cabeça de casal. O valor patrimonial tributário dos prédios é o valor determinado por avaliação feita de acordo com as regras do código do IMI, valor esse que se encontra na matriz predial. Para prédios rústicos a taxa de IMI é de 0.8%, para prédios urbanos é de 0.5% a 0.8%, e tratando-se de prédios mistos aplica-se ao valor patrimonial de cada parte a respetiva taxa. O IMI é pago anualmente e numa única prestação se o valor for igual ou inferior a 250€ no mês de Abril, em duas prestações quando este é entre 250€ e 500€, em Abril e Novembro e em três prestações se o valor for superior a 500€ nos meses de Abril, Julho e Novembro. IMT É um Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, tributa as transmissões do direito de propriedade, sobre bens imóveis em território nacional. O IMT é devido pela pessoa para quem se transmitem os bens. As taxas de IMT são de 5% para prédios rústicos, de 1% a 6% para prédios urbanos destinados apenas a habitação e outros prédios e outras aquisições é de 6.5%. Impostos sobre o Rendimento IRS O Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares incide sobre o valor anual dos rendimentos, consoante as categorias, depois de efetuadas as respetivas deduções e abatimentos. Os rendimentos ficam sempre sujeitos a tributação, independentemente do local, moeda ou forma pela qual são obtidos. O IRS tem quatro fases: Incidência Lançamento Liquidação Cobrança Na fase de…

IMPOSTO 4.8 REGIMES ESPECIAIS 4.8.1 REGIME ESPECIAL DE ISENÇÃO 4.8.2 REGIME ESPECIAL DOS PEQUENOS RETALHISTAS 4.9 RITI - REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS 4.9.1 INCIDÊNCIA 4.9.2 LOCALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS 4.9.3 ISENÇÕES 4.9.4 TAXAS 5 OUTROS IMPOSTOS 5.1 A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO 5.2 CONTRIBUIÇÃO AUTARQUICA 5.2.1 BASE DO IMPOSTO 5.2.2 ISENÇÕES 5.2.3 TAXAS 5.2.4 PAGAMENTO 5.2.5 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 5.2.6 A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO…

cuja tributação incide sobre o consumo. Segundo o nº1 do artigo 1.º, do CIVA estão sujeitas: “Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado: a) As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal; b) As importações de bens; c) As operações intracomunitárias e efectuadas no território nacional, tal como são definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias”…

preciso fazer uma escolha de natureza quantitativa, isto é, privilegiar a língua falada pela maioria, ou uma escolha qualitativa, ou seja, dar preferência à língua considerada a mais bem adaptada para um certo estado de comunicação? Trata-se de uma relação de poder entre os representados e o representante ou os representantes, isto é, a organização central. Se pensarmos na hipótese de que não há nenhum conflito entre as coletividades, de um lado, e as coletividades e o poder central, de…

militares, radioamadoras Aplicações empresariais, militares, sociais diversas Essencialidade dos conteúdos Neutralidade quanto a conteúdos Regulação principalmente ético-política Regulação principalmente técnica e econômica Elaboração: Marcos Dantas. Cada setor produziu sua própria cultura, suas próprias regras, seus próprios mecanismos de financiamento e suas próprias estruturas industriais. Os serviços de telecomunicações se desenvolveram para fornecer…

todos os outros protocolos da família TCP/IP. Ele oferece um sistema de entrega de dados sem conexão. Isto é, os pacotes IP não são garantidos de chegarem ao seu destino, nem de serem recebidos na ordem. Este tem por missão identificar as máquinas e redes e fazer o reencaminho correto das transmissões entre elas. O número IP é um número no seguinte formato: X.Y.Z.W, ou seja, são quatro números separados por ponto. Não podem existir duas máquinas, com o mesmo número IP, dentro da…

adquiriu o manejo das três línguas. Na verdade, é necessário criar uma estrutura de comunicação para poder passar de uma língua a outra e assegurar a transmissão das mensagens. Pode-se imaginar um outro modelo mais realista, que consiste em privilegiar seja a', seja b', seja c' para as necessidades de comunicação intercomunitária. Todas as espécies de problemas se colocam de novo: 116 POR UMA GEOGRAFIA DO PODER é preciso fazer uma escolha de natureza quantitativa, isto é,…