A Responsabilidade Civil das Empresas de Transportes de Pessoas nos Acidentes de Trânsito

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PESSOAS NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Gabriel Magro Hernandes Presidente Prudente 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o contrato de transporte que não era tratado no Código Civil de 1916 e de forma escassa o Código Comercial também não disciplinava. No entanto, com a vinda do Código Civil de 2002 passou a ser disciplinado o tema. A pesquisa expõe o estudo do contrato de transporte, que é celebrado entre o transportador e o passageiro ou entre a pessoa que entrega a mercadoria. Expõe as várias espécies de contrato de transportes. Posto isso, o trabalho tem o intuito de trazer o estudo do contrato de transporte na relação de consumo frente ao Código de Defesa do Consumidor, o contrato na relação de consumo e as excludentes encontradas no CDC. Por fim, a análise da responsabilidade civil, dispondo diretamente da responsabilidade das Empresas de Transportes de pessoas nos acidentes de trânsito, mostrando um breve histórico da responsabilidade civil no direito, os elementos da responsabilidade civil, que são a conduta, o nexo de causalidade, o dano e a culpa, expondo de forma clara e objetiva, relacionando com o tema em tela e citando exemplos. Palavras-chave: Direito Civil, Do Transporte, Contrato de Transporte, Obrigações, Contrato de Transporte na Relação de Consumo e Responsabilidade Civil. LISTA…

artigo 275 do Código de Processo Civil, com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, promover a ação contra RÁPIDO CELESTE LTDA., empresa paulistana de qualificação desconhecida, solicita o Requerente que seja(m) o(s) Requerido(s) citado(s) por Oficial de Justiça, com os benefícios do (art. 172, § § 1º e 2º do Código de Processo Civil) na: Rua Armando Ferreira Varanda n° 900 – Quarta Parada – São Paulo/SP, o que faz consoante pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I –…

Uma empresa no Sul do país distribui seus produtos para o Centro-Oeste brasileiro. O transporte normalmente utilizado é o Ferroviário, que custa R$ 0,10 a Ton/Km, e seu tempo de trânsito é de 9 dias. Poderiam, também, ser utilizados os modais aeroviários e o rodoviário com os seguintes custos, para as 100 Toneladas, e seus tempos de trânsito, respectivamente: aeroviário, R$ 160.000,00 e um dia, rodoviário, R$ 58.500,00 e quatro dias. Sabendo que cada remessa do produto corresponda a 100…

Modelo de recurso fundamentado juridicamente, visando cancelamento de Multa de Trânsito. Você pode o alterar o recurso como quiser e depois imprimir. Acompanha um pequeno manual para modificar o recurso (fase e o endereçamento). Nossos recursos são profissionais, técnicos, baseados na legislação de trânsito, resoluções de órgãos superiores e embasamentos jurídicos. Nossa empresa é especializada na elaboração de recursos de multas de trânsito e contra suspensão e cassação do…

OS IMPACTOS DO TRÂNSITO EM RELAÇÃO A LOCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS NA GRANDE SÃO PAULO Jonas Gabriel Nascimento e Silva Profº Luiz Carlos Rampazzo Filho Resumo: Este artigo explora a compreensão do cenário geral dos efeitos do trânsito na cidade de São Paulo apontando ações relacionadas ao comportamento estratégico difundido pelas empresas e governo na diminuição dos gargalos que recorrem do trânsito. O artigo busca localizar de maneira geral os principais problemas enfrentados pelas…

condutor: Comunicamos que os veículos da empresa são rastreados para controle do trajeto e do horário das atividades. V.Sa. deve dirigir o veículo observando rigorosamente as normas de trânsito e, sobretudo, deve dirigir com máxima prudência de modo a garantir vossa própria segurança, a segurança dos colaboradores transportados e a integridade do patrimônio da empresa. V.Sa. deve comunicar imediatamente a constatação de problemas técnicos com o veículo. O veículo só pode ser…

ESTATUTO UMA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO CAPÍTULO I Da denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. A Empresa de Transporte e Trânsito é uma empresa pública, constituída em XX de xxxxxx de XXXX, Lei xxxxx de XXXX, de XX de xxxxxxx de XXXX. Art. 2º. A Empresa com sede e foro em Xxxxxxx, Xxxxxxx, tem personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e o prazo de sua duração indeterminado. Art. 3º. A Empresa tem por objeto o…

Administração de Empresas. Orientador: Prof. Luís M. Valent CAMPINAS 2012 Lista de Tabelas Tabela 1 Relação de Cargos: Quadro Efetivo de Colaboradores 11 Tabela 2 Relação de Cargos: Nível de Chefia 12 Tabela 3 Colaboradores do Departamento de Fiscalização de Trânsito 25 Tabela 4 Produtos resultantes dos processos do setor de trabalho 28 Tabela 5 Clientes dos produtos resultantes dos processos do setor de Trabalho 28…

Introdução Este relatório tem como proposta apresentar dados coletados a partir da realização das atividades práticas ocorridas no Curso de Especialização em Psicologia do Trânsito a ser apresentada no Programa de Pós Graduação como cumprimento do estágio e aprovação parcial do referido curso. Foram realizadas duas intervenções, Primária e Secundária, por meio de palestras; na intervenção Primária com o tema foi: A Importância da Avaliação Psicológica no Contexto do Trânsito, e na…

Autoria: Henrique Muzzio Resumo Você respeita as leis de trânsito? Quando você não está no papel de motorista, você deseja que os condutores respeitem o seu direito de pedestre? Você acha legítimo que esta fiscalização seja realizada de forma eletrônica? O sócio da Fotosensores®, Sr. Baltazar, tinha opinião divergente de parte da mídia, de um segmento de advogados e de uma parcela da população em geral. A Fotosensores® iniciou suas atividades através do programa de incubação da…