Transito Brasileiro

VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO INTRODUÇÃO A NOVA LEI SECA (LEI N° 12.760/12) E A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO A nova Lei seca – Lei N° 12.760/12 – está em vigor desde 21 de dezembro de 2012. Altera os artigos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97) referentes ao crime de embriaguez ao volante. Disciplina: Metodologia da Pesquisa A NOVA LEI SECA (LEI N° 12.760/12) E A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO A NOVA LEI SECA (LEI N° 12.760/12) E A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA…

Ilmo. Sr. Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes – SETRAN-CTBA-PR. Eu, --------------------------------------------, condutor do veículo, PLACA: --------------, COR: -----------------, MARCA: --------------------------------------------, residente à RUA ------------------------------, -----------------Pena, ----------------------------------, carteira de identidade n. -----------------, vem, mui respeitosamente, perante V.Sª, em prazo hábil, interpor RECURSO para…

DESORGANIZAÇÃO SOCIAL NO TRÂNSITO: PROBLEMAS EMPÍRICO-CRIMINOLÓGICOS ATUAIS Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos empírico-criminológicos da violência e da desorganização social gerada pelo trânsito hodierno. Sendo assim, não pode-se deixar de dar ênfase ao trânsito brasileiro e aos problemas que a sua evolução trouxe ao longo da história. Em 23 de setembro de 1997 foi promulgada pelo Congresso Nacional a Lei nº 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF Autuação da Infração n° S002016880 xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº xxxxxxxxxx SSP/XX, do CPF nº XXXXXXXXXX e da Carteira Nacional de Habilitação – DETRAN/DF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX – Bairro: XXXXX, XXXXXX - DF, CEP XXXXX, telefone XXXXXXX, vem, mui respeitosamente e tempestivamente, na presença de Vossa Senhoria, apresentar a respectiva

PARA CONDUTORES INFRATORES: PUNIÇÃO OU OPORTUNIDADE? Rodrigo Kozakiewicz Muito tem se discutido a respeito da crescente violência no trânsito brasileiro, assunto que tem atraído, cada vez mais, a atenção da mídia, dos parlamentares e da sociedade em geral. Discussões que vem trazendo mudanças significativas na Lei nº 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. No dia 02/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.619/12, regulamentando a profissão de…

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA DIVISÃO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE __________________. ASSUNTO: DEFESA PRÉVIA. REFERËNCIA: REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N°___________. _______________, brasileiro, casado, portador do RG nº. ____________-SSP/SP e CPF registrado no Ministério da Fazenda sob nº. ______________, residente e domiciliado em _________, Estado de São Paulo, à

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – CETRAN/SC PARECER Nº 60/2007 INTERESSADO: FAUSTO FABIANO DA SILVA – POLICIAL RODOVIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO EM RELAÇÃO A ÁREAS PRIVADAS DE ESTACIONAMENTO CONSELHEIRO RELATOR: RUBEN LEONARDO NEERMANN EMENTA: As áreas de estacionamento privado não se encontram sob circunscrição dos órgãos de trânsito, mas em casos de flagrância de infrações praticadas por seus usuários quando do trânsito em vias…

de Trânsito nº: xxxxxx Eu, xxxxxxx, brasileira, solteira, profissão, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº xxxxxxxxx, expedida pelo Detran São Paulo e inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de São Paulo/SP, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de…

Universidade de Caxias do Sul Leitura e Escrita na Formação Universitária Profa: V.M. Salvatti Horario: 66-67 Aluno: Filipe Matheus Braga Lanzarin Violência no Transito A IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO BRASILEIRO O trânsito é um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade nesses últimos anos. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), circulam aproximadamente 45 milhões de veículos circulam pelas ruas e estradas do Brasil. Com esse grande aumento da frota de veículos…

o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito –…