Trabalhos Sobre Contratos De Trabalho

CAMPINAS 2013 2 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO Monografia apresentada à Universidade Paulista (UNIP) como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª Patricia Haddad. CAMPINAS 2013 3 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO COMISSÃO JULGADORA MONOGRAFIA APRESENTADA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM

fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. -a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços assegurados a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. -a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. 4-Com relação as proteções contratuais, exemplifique pelo menos duas situações em que os contratos não necessariamente obrigarão o consumidor. Se não lhe foi dada oportunidade…

UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITO DO TRABALHO 1 01) Com referência ao conflito entre normas de acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho, no direito brasileiro, assinale a opção correta. A. As condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo. B. Aplicar-se-à apenas um instrumento normativo, tendo em vista o princípio do conglobamento amplo. C.Prevalecerão as normas do acordo coletivo, em…

Matéria: Direito Comercial – Profº Andre – Turma: Direito matutino 209AM SUMÁRIO - Introdução......................................................................................................................3 1. Contrato de trabalho....................................................................................................3 2. Representação comercial autônoma...........................................................................6 3. Representação mercantil

DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA MONOGRAFIA PARA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO PUC/SP São Paulo 2010 ALEX SOARES DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, sob a orientação da Professora Doutora Fabiola Marques.

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS São princípios gerais do direito, aplicáveis no direito do trabalho, os princípios constitucionais fundamentais da Constituição, presentes no Título I; há princípios gerais no art. 5º, o respeito à dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mais inúmeros outros, todos relacionados com questões trabalhistas. 2.DIREITO DO TRABALHO É o ramo do direito que disciplina as relações jurídicas mantidas entre empregador e…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Contrato de Trabalho Contrato Individual de Trabalho, conforme definição do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Nele contrata-se atividade e não resultado. É aquele pelo qual a pessoa natural obriga-se em troca de remuneração, prestar serviço ao empregador, em regime de subordinação a esta, pessoalmente e com continuidade. Natureza jurídica - Existem duas teorias que…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO RESUMO (Por Veronica Barrêto de Almeida – Abril/2014) O Direito do Trabalho enfrenta e direciona todos os tipos de controvérsias oriundas do trabalho humano, abrangendo toda a sua contextualidade com o ínfimo propósito de garantir que a dignidade do trabalhador como pessoa humana e os valores sociais do trabalho estejam resguardados e ao alcance de toda a sociedade. O Direito Individual do Trabalho constitui um segmento do Direito do Trabalho, não se…

ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho, como os demais contratos jurídicos, nasce em um certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo e quase que inevitavelmente, um dia extingue-se. O objeto sobre o estudo das alterações que sofre o contrato de trabalho ao tempo de sua duração e as consequências de tais alterações sobre as partes contratantes: empregador e empregado. FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Segundo a regra…

“INFORMAL”, ILEGAL, INJUSTO: percepções do mercado de trabalho no Brasil Eduardo G. Noronha Introdução Os mercados e os contratos de trabalho “informais” têm sido percebidos no Brasil como problemas econômicos e sociais, pois representam rupturas com um padrão contratual único (ou quase único), isto é, o contrato “formal”. Subjacentes a essa afirmação há duas premissas: (1) a boa sociedade deve ter apenas um tipo de contrato (o “formal”) e (2) para isso deve contar com algum órgão…