Trabalhos Sobre A Pec

serviço. Assim, se a sua empregada doméstica necessitar se ausentar do trabalho por algum tempo (ex. viagem ou problema de saúde) e colocar a sua filha para trabalhar em seu lugar, na verdade, você estará fazendo um segundo contrato de trabalho. Isto é, haverá dois contratos de trabalho, um para a mãe (cujo contrato está suspenso) e outro com a filha. Se a mãe retornar ao trabalho, terá que ser feito a rescisão do contrato de trabalho com a filha para o empregador (pessoa física ou…

...........................................................................................................4 3 IMPACTOS CASADOS PELA PEC 72.....................................................................6 3.1 ANTES E DEPOIS DA PEC...................................................................................7 3.1.1 FORMALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO...........................................8 4 CONCLUSÃO..............................................................................

“QUAL A PERCEPÇÃO DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO” Kamila Moreira Leandro da Costa Stefanie Grassi Tamires Martins Mendonça INTRODUÇÃO O Congresso aprovou a proposta da emenda constitucional nº 66/2012, a qual ficou conhecida como a PEC das domésticas, que traz algumas alterações nos direitos e deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores. A categoria de empregados domésticos na sua grande maioria é composta por mulheres, que prestam serviços

ESTRUTURA.........................................................................................................7 3. PEC DAS DOMÉSTICAS........................................................................................7 3.1 DIREITOS PREVISTO NA PEC 66/2012..............................................................8 3.2 COMO ERA E COMO FICOU DEPOIS DA APROVAÇÃO DA PEC.....................9 4…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Com uma população de idosos em processo de crescimento, devido a melhorias na qualidade de vida das pessoas, bem como a entrada em vigor da PEC das Domésticas, a qual tornou mais onerosa a contratação dessas profissionais, surge a necessidade de criação de instituições de acolhimento dessa classe. É, sem dúvida, uma grande oportunidade de um bom negócio, porém a abertura desse tipo de estabelecimento

SEGURANÇA PÚBLICA JOÃO RICARDO CARVALHO DE SOUZA Consultor Legislativo da Área XVII Segurança e Defesa Nacional SETEMBRO/2000 João Ricardo Carvalho de Souza 2 © 2000 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o(s) autor(es) e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução, sem autorização prévia por escrito da…

DIREITO PROCESSUAL PENAL PEC 37 Proposta de Emenda à Constituição n° 37 Segundo o site do Ministério Público do Paraná, o projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes de Estado e violações de

A PEC DAS DOMÉSTICAS Com a nova lei, a PEC das domésticas, muitos empregadores tiveram que oficializar o trabalhador doméstico. Mas com todos os gastos principalmente por causa do pagamento da hora extra e regulamentação, do adicional noturno e do depósito do FGTS, empregadores que hoje absorvem na totalidade os recolhimento do INSS – sem descontar a parte do doméstico da folha e querem começar a fazer o desconto para compensar os novos custos devem ficar atentos. De acordo com o…

Sistema de Ensino Presencial Conectado BAIXARELADO EM CIÊNCIAS CONTáBEIS PAULA DAIANE FERREIRA FRANCO CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS PONTES E LACERDA-MT 2013 PAULA DAIANE FERREIRA FRANCO CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral de dependência

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Colocar meu pai ou minha mãe num asilo nunca. 4 Formalidades para OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO E UM EMPREGADO DOMÉSTICO. 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A população do Brasil envelheceu, mas é uma população de idosos que tem condições financeiras, e existe um mercado muito forte para essa faixa de idade. E é claro