Trabalhos Salvos Feitos

RESUMÃO - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. RELAÇÕES DE TRABALHO Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT). empregador: É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de…

PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS    Nexo de subordinação do acessório ao principal Accessorium sequitur suum principale Lei da gravitação jurídica  Art. 233, CC: A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS  BENS PRINCIPAIS e BENS ACESSÓRIOS    Nexo de subordinação do acessório ao principal Accessorium sequitur suum…

INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho dois contratos nominados previstos no Código Civil dos artigos 814 a 817, conhecidos como Jogo e Aposta. JOGO E APOSTA 1. CONCEITO. NATUREZA JURÍDICA Jogo e Aposta são contratos nominados que estão previstos do Art. 814 a 817 do Código Civil, sendo espécies de contratos aleatórios, bilaterais que resultam em relação jurídica. Possuem características distintas como: a) Jogo é um contrato feito por duas ou mais pessoas que se obrigam a

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA- UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS PROCESSO DO TRABALHO JANAÍNA DIAS DE DEUS SAMANTA VECCHI CÓD. 232107 DIA: 18/03/2015 Trabalho à Distância. ______________________________________________________ 1 – Em se tratando de nulidade, é incorreto afirmar: A – Somente será pronunciada quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; B – Somente será declarada mediante provocação das partes, as quais deverão argui-la à primeira vez que tiver de

Art. 10 - Sucessão de empregadores Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. CARTEIRA DE TRABALHO Art. 36 - Recusando-se a empresa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação…

estabilidade absoluta, pois a justa causa, o motivo de força maior ou outras causas previstas em lei podem determinar o fim do contrato de trabalho. A estabilidade jurídica, prevista na legislação, é a estabilidade que impede a dispensa do empregado. Pode ser estabilidade decorre de norma coletiva, do regulamento de empresa ou do próprio contrato de trabalho, se as partes assim dispuserem como ocorre a estabilidade do menor em época de serviço militar, do empregado as vésperas de sua…

Canais de Acesso à Justiça do Trabalho Tratando–se de uma instituição pública, a Justiça do Trabalho possui canais de acesso para que a população possa expressar sua críticas ou elogios, e também, ter o acesso às informações sobre os seus processos. Um dos principais canais é a Ouvidoria. Foi regulamentada pela Resolução Administrativa n° 50, do ano de 2007. O intuito de sua criação foi aproximar este ente à sociedade a ele pertencente. Sua competência é extensa. Tem a função…

1 - Introdução Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regam as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade. Neste trabalho iremos estudar como os princípios exercem papel fundamental no campo do direito do trabalho dando aos dispositivos legais uma interpretação muitas vezes diversa daquela que seria natural pela sua simples leitS 2- Principio da…

tem começo que é o novo nascimento é o fim aquele que perseverar ate o fim será salvo.(Mat. 10:22 E odiados de todos sereis por causa do meu nome; mas aquele que perseverar até ao fim será salvo. QUE DEVO FAZER PARA SER SALVO? - Reconherce-se pecador(Rom.3:23 Porque todos pecaram e destituídos estão da glória de Deus - Crê no SENHOR JESUS como único salvador(Atos 16: 31b Crê no Senhor Jesus Cristo e serás salvo, tu e a tua casa. - Arrepender – deixar o pecado, ter novo nascimento.…

diminuir as desigualdades sociais. No entanto ao trabalho nem sempre foi dada a devida tutela estatal, sendo recentemente reconhecido como direito social, inicialmente o estado não interferia em relação trabalhista, prevalecendo o contrato feito entre trabalhador e patrão. É de suma importância ressaltar que foi na Revolução Industrial, onde o trabalho era realizado em regime de servidão, mal remuneração e com condições insalubres, o trabalho passa a ser assegurado de forma integral…