Trabalhos Salvos Feitos

único. Compete ao tribunal a apuração da justa causa para dispensa da função eleitoral, antes de transcorrido o primeiro biênio. Art. 4º. Tendo servido por dois biênios consecutivos, não poderá o juiz voltar a integrar o tribunal, na mesma classe, salvo se decorridos dois anos do término do segundo biênio. § 1º. Contar-se-ão os biênios ininterruptamente, não se considerando qualquer afastamento, mesmo aquele decorrente de licença ou de férias. § 2º. Para os efeitos deste artigo,…

O presente estudo foi elaborado para fins de enriquecer os conhecimentos que rege as leis do trabalho. O artigo apresentado trata das leis que rege a homologação, prazos, multas e rescisões provenientes das cessações das relações de trabalho. 2. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 3. ARTIGO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC. Processo n.º: RTOrd 01365-70.2011.5.12.0026 CENTRO EDUCACIONAL PAULO NEVES FREIRE LTDA. – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.665.309/0001-63, estabelecido na Rua Sete de Setembro, n.º 23, Kobrasol, São José/SC, CEP 88.102-030, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua Adolfo

sido dadas aos pobres de lá. Ele tinha a intenção de ir a Roma e depois a Espanha (Romanos 15:24), mas seus planos foram interrompidos quando foi preso em Jerusalém. Ele acabaria indo a Roma como prisioneiro. O livro de Romanos é essencialmente um trabalho de doutrina e pode ser dividido em quatro seções: a justiça necessária, 1:18-3:20; a justiça providenciada, 3:21-8:39; a justiça vindicada, 9:1-11:36; a justiça praticada, 12:1-15:13. O tema central desta carta é a justiça. Guiado…

sondagem deverá ser cravado um piquete com a identificação da sondagem, que servirá de ponto de referência para medidas de profundidade e para fins de amarração topográfica. 2.4.3 A sondagem deverá ser iniciada com o trado concha e seu avanço será feito até os limites especificados no item 2.4.9, observando-se antes as condições discriminadas no item 2.4.4. 2.4.4 Quando o avanço do trado concha se tornar difícil deverá ser utilizado o trado espiral, quando tratar-se de solos…

DE GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DIREITO DO TRABALHO Canela/RS 2011 NOTURNO: Conforme Art 7° CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem dos ouros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada…

Neste trabalho falaremos sobre pedido de demissão, rescisão indireta e a rescisão imotivada. Sendo todas prevista na lei, pela CLT ( consolidações da leis de trabalho). Mostraremos quais são os direitos do empregado que pede demissão e os deveres do empregador. A lei também fala da rescisão indireta, onde o empregado pode pedir quebra do contrato, caso não concorde com que o empregador esteja lhe oferecendo, ou seja, não cumprindo suas obrigações legais. O contrato de…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO (atualizado pelas Resoluções Administrativas TRT5 nº 59/2007, 03/2008, 15/2008, 22/2008, 59/2008, 25/2009, 57/2009, 35/2010, 09/2011, 38/2011, 42/2012, 50/2012 e 05/2013) TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da Quinta Região: I – o Tribunal Regional do Trabalho; II – os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional tem sede na cidade de Salvador e…

Tenha acesso ao TrabalhosFeitos.com - Complete o Seu Registro Agora. Olá berserk56 Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Linguagens De Programação Do Mercado Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisa Avançada Trabalhos 1 - 20 de 1000 Trabalho de comparação de linguagem c e java História da Linguagem C A primeira versão de C foi criada por Dennis

o deslocamento, tendo a tem a obrigação de prestar o serviço de forma que o passageiro chegue são e salvo, e a mercadoria sem avarias (Cláusula de incolumidade). A relação de transporte pode ser acessório de outro negócio jurídico. Exemplo, ao toma um ônibus e pagar o valor da passagem o passageiro adere ao contrato. A empresa então, obriga-se, a conduzir o passageiro ao seu destino são e salvo. Se ocorrer algum acidente e o passageiro ficar ferido, há inadimplemento contratual. Se o serviço