Trabalhos Salvos Feitos

nas entidades civis e militares de internação coletiva; É direito de todos receber assistência religiosa, independente de onde estejam. VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Não se pode privar alguém de seus direitos por razões religiosas. No entanto não se pode utilizar da religião…

Trabalho de direito previdenciário Nome : Leandro viana de souza A MP 664/2014 o que diz o auxilio doença e pensão por morte Lei 8213/91 art. 29 §10 O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários-de-contribuição, inclusive no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de doze, a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.” Ou seja, se a media aritmética simples das 12

restituir coisa determinada e individualizada ao credor. - o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa – art. 313, C. - a obrigação de dar coisa certa abrange seus acessórios, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso (princípio da gravitação jurídica). - risco de perecimento ou deterioração da coisa – segue o princípio de que a coisa perece para o seu dono (princípio da res perit…

advogado o papel na defesa da ordem jurídica e constitucional. São de direitos dos advogados: “I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; II – a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia; III - comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando…

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deque participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas ::a) direito de remuneração a quem participa de obras coletivas.ex: teatro, novela, filme etc. ::b) direito de fiscalizar o lucro de tal feito. XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em…

pode receber um severo castigo de Deus. Nunca devemos dizer que um cristão pode fazer tudo o que quer após ser salvo. A Bíblia nos diz claramente que após um cristão ser salvo, mesmo que esteja derrotado e caído, ele não perecerá eternamente e não perderá a vida eterna. Entretanto, ele receberá a correção de Deus, hoje, na terra. Não devemos cometer o engano de pensar que por estarmos salvos eternamente, podemos viver relaxadamente nesta terra. Ninguém pode refutar o fato de que uma…

vida com Deus. Não existe mérito algum em praticá-las :toda honra deve ser dada a Deus: os cristãos precisam ser “cheios de frutos de justiça, que são por Jesus Cristo, para glória e louvor de Deus”, Fp 1:11 . Praticamos boas obras não para sermos salvos,mas porque já recebemos a salvação, pois ela “não vem de vós; é dom de Deus”, Ef. 2:8 . O cristianismo sadio é demonstrado na comunidade através das boas obras: “ Em tudo, te dá por exemplo de boas obras” . Já o incrédulo nega a…

CURSO – Gestão de Recursos Humanos III PERÍODO Disciplina: Direito do Trabalho Professora: Natália Barroca, Mestranda. Roteiro de Aula n.º 03 Tema da Aula: 9. Duração do trabalho. 10. Estabilidade e FGTS. 11. Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho. 12. Aviso prévio e Extinção do Contrato. 13. Terceirização e cooperativas. Aluno (a): _____________________________________________________________ Atenção: OS

valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. E Art. 1.661. São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por…