Trabalhos Salvos Feitos

Direito do Trabalho Princípio de Proteção Relação de emprego Vínculo emprego Verbas trabalhistas (art. 7º da CF) Extinção do contrato de trabalho Direito Coletivo de Trabalho Fonte de direito formal Autônomo – CCT (Convenção coletiva de trabalho); ACT (Acordo coletivo de trabalho). Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis,

das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. * Caput com redação determinada pela Lei n° 5.584, de 26 de junho de 1970. § 1º – O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. …

art. 19º nº2 da LGT, no anteprojecto esta previsto no art. 17º nº2. Podem estar isentos de horário de trabalho, não estando nesse caso abrangidos pelo período mínimo de descanso diário e semanal, previsto no art. 96º da LGT, anteprojecto art. 94º. Nos casos de mulheres que exerçam funções de direcção ou de carácter técnico que envolvam responsabilidade, não são abrangidas pela proibição do trabalho nocturno em estabelecimentos industrias previsto no art. 271º nº 4, a) da LGT,…

TRABALHO DE P. DO TRABALHO INTERPRETANDO OS JULGADOS CONFORME O PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ Principio da Identidade Fisica do Juiz : elencado no art. 132 CPC “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido , ou aposentado, casos que passará os autos para seu sucessor.” Par. Único: Em qualquer hiótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessario poderá…

O presente trabalho trata do assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. Este trabalho…

1– Salário X Remuneração Conceito Salário - é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do salário ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. Remuneração:…

verbo grego traduzido por ‘predestinar’ é προορίζω (proorizó), e significa “decidir de antemão”, “demarcar de antemão”, “preordenar”. O termo serve para apontar a condição do salvo estabelecida por Deus na eternidade. Todos os que creem em Cristo conforme a verdade do evangelho são de novo gerados através da semente incorruptível ( 1Pd 1:23 ), e quando revestidos da incorruptibilidade serão conforme a imagem expressa do Cristo glorificado “Amad O homem vem ao mundo pela vontade da…

TRABALHO EM GRUPO Parcelas Integrantes da Remuneração 1. Salário base Também chamado de salário contratual, é pago diretamente pelo empregador, salário fundamental, sem o acréscimo de importâncias fixas ou variáveis com as quais se completa a remuneração dos empregados, acréscimo esse que pode ser fixado no ajuste contratual, e serve, no seu conjunto, para formar o salário ou remuneração global do empregado

fundamentais: Direitos individuais: Corresponde ao direito de liberdade, o ser humano passa a ser detentor de direitos, o estado tem limites de atuação. Direitos Sociais: Corresponde ao direito de igualdade, visam melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos indivíduos. O estado tem que intervir em prol das pessoas menos favorecidas. Direito de Fraternidade: O estado passou a proteger outras modalidades de direito, surgida de uma sociedade de massa referente ao crescimento econômico. O…

PROCESSO DO TRABALHO I AUDIÊNCIA - presença do juiz, partes e servidores Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. - poder de policia Art. 816. O juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a…