Trabalhos Salvos Feitos

todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. - Prazo: Oferecida em juízo – 06 meses do conhecimento da autoria. Art. 38, CPP: salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do…

UNIAO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL TRABALHO DE OBRIGAÇÕES EXERCÍCIOS DO 2º BIMESTRE DANIELA XAVIER MENDES MATRICULA: 09251026-4 BRASILIA, DF 25 DE MAIO DE 2012 Exercícios para entregar 2º bimestre QUESTIONÁRIO SOBRE CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra? R: implica em recusa, há exceção no caso de hipoteca. 2) Qual…

velhas já passaram; eis que tudo se fez novo" ( 2Co 5:17 ) O verbo grego traduzido por ‘predestinar’ é προορίζω (proorizó), e significa “decidir de antemão”, “demarcar de antemão”, “preordenar”. O termo serve para apontar a condição do salvo estabelecida por Deus na eternidade. Todos os que creem em Cristo conforme a verdade do evangelho são de novo gerados através da semente incorruptível ( 1Pd 1:23 ), e quando revestidos da incorruptibilidade serão conforme a imagem expressa…

privada, auxílio refeição e vale-transporte. Para entender os descontos no seu salário é preciso, primeiro, levar em conta os descontos de IR e INSS. Depois de calculados esses valores, o trabalhador deverá deduzir os descontos feitos a título de benefício. Veja como é feito o cálculo: O Imposto de Renda Retido na Fonte é calculado conforme a tabela abaixo: Imposto de Renda Retido na Fonte Atualizado em 10/10/2008…

Finalmente, no ano de 1988, depois de várias emendas constitucionais – entrava lei, saía lei – o Brasil promulgou sua Constituição Federal definitiva. Nesse conjunto de normas, estão contidas inúmeras leis. Tais leis limitam e enumeram o que deve ser feito pelas entidades políticas. Porém, ela apresenta as garantias e direitos dos cidadãos Brasileiro. Constituição Federal O que é? É um livro onde estão determinados os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs…

antenupcial Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento. • Pacto antenupcial celebrado por menor necessita de aprovação do representante legal para ter eficácia, salvo nos casos de separação obrigatória de bens. Havendo recusa dos representantes suprida por autorização judicial não há pacto antenupcial, pois o regime será o da separação obrigatória. Se o pacto for feito sem assistência ele será anulado. A…

Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas dos mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas conseqüências da união estável heteroafetiva [grifo nosso]. O que há de novo nesta decisão é o aclaramento do conceito de entidade familiar formada pela união estável, observando-se o…

Organização e Competência da Justiça do Trabalho Órgãos: Juiz do trabalho TRT TST - TURMAS – SDI – SDC - Sentença (juiz do trabalho) – Recurso Ordinário (TRT) – Recurso de Revista (TST) 1 TURMA – Embargos (TST) SDI – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (STF) TST – ART. 111 A , cf – Integrado ao PJ em 1946. Formado por exatos 27 ministros. 1/5 é formado por advogados e MPT. Exigido mais de 10 anos de carreira e efetivo exercício da profissão. Todos são brasileiros com mais de 35 e menos…

DIREITO DO TRABALHO Lock out – Greve do empregador. CLT – é um conjunto híbrido de leis destinados a regular a relação de emprego. Principio da proteção – CLT é para proteger o empregado, superioridade juridica para compensar a superioridade economica do empregador. Aplicação da norma mas benefica ao empregado. Principio da Irrenunciabilidade dos direitos dos Empregados – é vedado os empregados renunciar os seus direitos. Evitar coação do empregado; Exceção – tem duas a esse…

incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1. Generalidades O reclamado, designação típica do réu no processo do trabalho, é chamado a juízo, após a expedição de uma notificação, para, querendo, defender-se. A apresentação…