Trabalhos Salvos Feitos

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 CAPÍTULO II DA DURAÇÃO DO TRABALHO SEÇÃO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III. SEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade…

1- INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos falar de algumas divergências de pensamentos sobre a salvação entre cristãos. Não pretendo aqui, portanto, julgar aqueles que por algum motivo tem visões diferentes: há crentes Calvinistas da mesma forma que há crentes Arminianos. Devemos enfatizar que todos os cristãos genuínos concordam com as verdades básicas que dão significado à vida. Nossas diferenças são relativamente sem importância comparadas com nossos acordos básicos. Ainda assim…

da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa.  A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente.  No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio do livre convencimento da apreciação da prova, ou o princípio da persuasão racional da prova. 2. Princípios a) Necessidade da prova: é preciso que a parte faça a prova de…

Alterações do contrato de trabalho 12 3.8.1 – Alteração de função 13 3.8.2 – Alteração de salário 13 3.8.3 – Alteração de local ou localidade de trabalho 13 3.8.4 – Alteração na jornada de trabalho 14 3.5 – Remuneração 3.5.1 – Conceito e distinção entre remuneração e salário A premissa da remuneração ou do salario é a de que os funcionários compartilhem das conquistas do seu trabalho, através de varias alternativas de remuneração. Constitui-se então o contrato de trabalho como…

vinculo de emprego, por que, apesar de morar no emprego e receber alimentação Tarso prestava serviço e recebia pelo seu trabalho. O vinculo empregatício tem como condição, que o empregado preste serviço continuo e não esporádico. Que este trabalho seja oneroso, o empregado tem que receber um salário pelos serviços prestados. O Tarso é considerado empregado também por que todo o trabalho é realizado por ele pessoalmente, e a pessoalidade também se enquadra no vinculo empregatício, além…

inciso XXXIII da Constituição Federal estabelece “a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. Na CLT o trabalho do menor está disciplinado nos arts. 402 a 441, sendo que esta, seguindo o mesmo norte da Constituição da República, também proíbe o trabalho dos menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O…

DISCIPULADO É apaixonante o nosso trabalho de fazer discípulos para Jesus! Como é lindo a gente ver os nossos “filhinhos” se desenvolverem, aprenderem a caminhar com Jesus... e depois vê-los fazendo discípulos...!!! Somos uma Igreja de Discipulado! Aqui nós tomamos conta da vida uns dos outros, cuidamos, amamos, protegemos, ensinamos...! Discipulado nasceu no coração de Deus e Jesus derramou sobre os nossos corações dessa Autoridade para fazer discípulos! I – MISSÃO – Mat 28:18-20 Jesus

CLT DO PROCESSO EM GERAL SEÇÃO I DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS Art. 770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente. Art. 771 - Os atos e termos processuais poderão ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo. Art. 772 - Os atos e…

701/1988. Dispõe a lei acima descrita que nos dissídios coletivos, quando não publicado o acórdão nos 20 dias subsequentes ao julgamento, poderá qualquer dos litigantes ou o Ministério Público do Trabalho interpor recurso ordinário, fundado, apenas, na certidão de julgamento, inclusive com pedido de feito suspensivo, reabrindo-se o prazo para aditamento do recurso interposto, tão logo publicado o acórdão. Contudo se apesar da vedação legal já citada acima para impor recursos…

prestador) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para outro (dono da obra = tomador), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado. EMPREITEIRO --------------------obra certa----------------------------DONO (prestador) pessoalmente (tomador) - recebe remuneração ou por 3º -recebe obra - dir. de retenção caso -paga o preço não receba o…