Trabalho

ARAUJO EMILIANO GILBENO CÉSAR SOUSA DOS SANTOS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SÃO LUÍS 2013 INSTITUTO FLORENCE SUPERIOR CURSO DE DIREITO – 4 PERIODO DISCIPLINA METODOLOGIA CIENTIFICA JURIDICA PROF: SUÊNIA O. MENDES CARLOS HENRIQUE SOUSA RODRIGUES IVAN SOUZA SILVA ELIELZA DE JESUS DE ARAUJO EMILIANO GILBENO CÉSAR SOUSA DOS SANTOS CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trabalho apresentado como pré-requisitos para obtenção de nota do 2ºBimestre na disciplina de metodologia cientifica Jurídica, do curso de direito, ministrada pela professora. Suênia O. Mendes. SÃO LUÍS 2013 Objetivo Este trabalho tem como objetivo, contribuir para uma reflexão sobre a punibilidade da ciência penal como elemento do delito. É importante ressaltar que, existem diversos casos no nosso ordenamento penal, dos quais, mesmo a conduta sendo típica antijurídica e culpável, a pena a ser aplicada está inserida na teoria da própria coerção penal. Sendo facultado à autoridade judiciaria, o poder discricionário de renunciar o direito de aplicar uma sanção penal ao agente da conduta delitiva. O que implica na extinção da punibilidade. É certo que toda vez que o agente pratica uma infração penal, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu poder de punir, Outrossim, sabe-se que a punibilidade é uma consequência natural da prática de uma conduta…

SIVALDO TAVARES E GENISVAN PEREIRA CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE JACOBINA 2012 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE S ATUAIS Artigo científico apresentado junto ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado da Bahia, para obtenção de aprovação parcial na disciplina Direito do Penal II. Professor Ms. Urbano Félix Pugliese. JACOBINA 2012 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho…

Universidade Nove de Julho Curso de Direito A extinção de punibilidade pelo pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Aline Xavier Guimarães São Paulo 2013 Aline Xavier Guimarães A extinção de punibilidade no pagamento dos tributos nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho.…

seu pronto uso. Assim, a arma deve estar ao alcance do sujeito, possibilitando o seu rápido acesso e utilização." Como se pode verificar no conjunto fático, o acusado ao encontrar-se fora da casa e longe da arma no momento da abordagem, não tinha condições de pronto uso da referida arma, não estando, portanto, ao seu alcance, razão pela qual, a conduta praticada pelo mesmo, recai sobre a modalidade "manter sob sua guarda", elemento típico contido no art. 12 da Lei 10.823/03, porque,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____. Autos n° (PEC) Autor: _________, já devidamente qualificado na Ação Penal em pauta. Vem, por seu procurador constituído e ao final assinado, com fundamento no art. 1°, inc. VII, do Decreto Nº 8.172/13 (vulgo “indulto natalino”), à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de INDULTO, de forma a reconhecer a extinção da sua punibilidade, nos termos do art. 107,…

a cinco anos, e multa. Diz o parágrafo 1º do citado artigo que “nas mesmas penas incorre quem deixar de: I - recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.” . Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça entende que alegada ausência de dolo genérico ou específico, que justificaria a defesa do acusado, não é mais argumento suficiente à…

sendo portado de maneira a permitir o seu pronto uso. Assim, a arma deve estar ao alcance do sujeito, possibilitando o seu rápido acesso e utilização." Como se pode verificar no conjunto fático, o acusado ao encontrar-se fora do veículo no momento da abordagem, não tinha condições de pronto uso da referida arma, não estando, portanto, ao seu alcance, razão pela qual, a conduta praticada pelo mesmo, recai sobre a modalidade "manter sob sua guarda", elemento típico contido no art. 12 da…

juridicamente tutelado, qual seja, o meio ambiente, não pode ser perturbado por poluição sonora. Além disso, destaca que a conduta já vem descrita no artigo 42, da Lei das Contravenções Penais, prevendo, inclusive, penalidade em desacordo com a dosimetria penal vigente, como se observa: "O bem juridicamente tutelado é a qualidade ambiental, que não poderá ser perturbada por poluição sonora, assim compreendida a produção de sons, ruídos e vibrações em desacordo com as prescrições…

1 INTRODUÇÃO A obesidade infantil é uma condição em que o excesso de gordura corporal afeta negativamente a saúde ou bem-estar de uma criança. É a partir desta definição que o presente projeto pauta o questionamento acerca da negligência parental com relação à obesidade infantil. Neste sentido, diversos estudos científicos baseiam-se no tema da obesidade infantil oriunda da falta de cuidado dos pais ou responsáveis, comprometendo irreversivelmente a saúde de crianças e jovens. Sendo…

maneira a permitir o seu pronto uso. Assim, a arma deve estar ao alcance do sujeito, possibilitando o seu rápido acesso e utilização." 8. Como se pode verificar no conjunto fático, o acusado ao encontrar-se fora do veículo no momento da abordagem, não tinha condições de pronto uso da referida arma, não estando, portanto, ao seu alcance, razão pela qual, a conduta praticada pelo mesmo, recai sobre a modalidade "manter sob sua guarda", elemento típico contido no art. 12 da Lei…