Trabalhos Prontos De Extinção E Punibilidade

estrategicamente decide socorrer o cândido Tício que, levado ao hospital pelo próprio algoz, acaba logo liberado com curativo mínimo. Caio primeiramente diz, em sua autodefesa, que o tiro ocorrera por acidente, chegando ardilosamente a indenizar de pronto todos os prejuízos materiais e morais de Tício com o fato, mas sua trama acaba definitivamente desvendada pela límpida investigação policial que se segue. Com esses dados já indiscutíveis, mais precisamente pode-se classificar os fatos…

do direito ativo de demandar o réu sobre o mesmo objeto da ação, quando o autor abandona o processo por três vezes, (Quando o autor deixa de promover atos e diligências que deveria ter exercido, abandonando a causa por mais de trinta dias, gera a extinção do processo sem julgamento do mérito em virtude da inércia do autor, conforme previsto no art. 267, III do CPC). A perempção da ação não impede que o titular de um direito o defenda de maneira passiva, como excipiente ou réu, e nisto se…

Lei dos Juizados (Lei 9099/95), com a consequente Pág. 4/38 Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento – DECCO Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais – DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica - SEAPE Revista Jurídica no14 extinção da punibilidade, prevendo como requisito essencial a reparação do dano. Com o advento desse diploma legal, surgiram diversas demandas envolvendo as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E é com base nessas informações que…

............................04 CONCLUSÃO..............................................................................13 REFERÊNCIAS...........................................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará os principais aspectos do rito escalonado do Tribunal do Júri. O artigo 5º, inciso XXXVIII e alíneas da Constituição Federal reconhece essa instituição, garantindo a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos

Bibliográficas.................................................................................................95 Introdução Consiste o presente trabalho em monografia, fixada como requisito indispensável à obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, conforme estipula o Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito (Resolução n.º 003/CEPE/95). A elaboração do estudo foi direcionada com…

UNITRI - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO UBERLÂNDIA 2009 1 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, pelo curso de Direito da UNITRI - Centro Universitário do Triângulo sob a orientação do Prof.: Karlos Alves. UBERLÂNDIA 2009 2 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO RESUMO: Este estudo…

DIREITO PENAL IV CRIMES FALIMENTARES PORTO ALEGRE – RS 2014 CRIMES FALIMENTARES Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina de Direito Penal IV, do curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do Profº. André de Oliveira Pires. PORTO ALEGRE - RS 2014 SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA..................................................................................... 04 2. INTRODUÇÃO..................

religiosa ou social. 15 - Marque a variante incorreta com relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa. a) Perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. b) Perdão do ofendido não é causa extintiva da punibilidade. c) É impossível o perdão do ofendido antes de iniciada a ação penal. d) Perdão só se opera na ação penal exclusivamente privada. 16 - A Lei no 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal…

religiosa ou social. 15 - Marque a variante incorreta com relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa. a) Perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. b) Perdão do ofendido não é causa extintiva da punibilidade. c) É impossível o perdão do ofendido antes de iniciada a ação penal. d) Perdão só se opera na ação penal exclusivamente privada. 16 - A Lei no 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal…

Após oferecida a defesa, os autos seguirão conclusos ao juiz, para que esse decida sobre o recebimento ou rejeição. Há três decisões possíveis do juiz: 1 – Absolvição Sumária: Consiste no julgamento antecipado da lide, julgamento este que leva a extinção do processo com a apreciação do mérito. Contra tal decisão é possível a interposição de Recurso de Apelação. A absolvição pode ser dar pelos seguintes motivos: Existência manifesta de excludente da ilicitude (Deve haver certeza…