Trabalhos Feitos Processo Civil Ii

JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2011 RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini. CURITIBA 2011 Recurso Ordinário I – CONCEITO Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro de um…

APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO EM NOME DE PESSOA MORTA. A PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA NATURAL COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA, RESGUARDADOS DESDE A CONCEÇÃO OS DIREITOS DO NASCITURO (CC, art. 2º), E TERMINA COM A MORTE (CC, ART. 6º). ADEMAIS, O FALECIMENTO EXTINGUE O MANDATO (CC, ART. 682, II). RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70038422416, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 11/05/2011) (TJ-RS - AC: 70038422416 RS , Relator:…

Estatuto da OAB e no Código de Ética da Advocacia, que regulam o relacionamento do profissional com sua clientela. Tanto para prevenir, quanto para reprimir a litigância de má-fé, dispõe o magistrado de mecanismos eficazes contidos no Código de Processo Civil Brasileiro, dentre os quais a possibilidade de condenação do litigante de má-fé em indenização por perdas e danos. Há grande controvérsia, na doutrina e na jurisprudência, quanto à aplicação desta medida, pelo juiz, em face…

Trabalho em grupo da disciplina Atualidades do Processo Civil ministrada pelo professor Márcio Acioly. JOÃO PESSOA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I: 4 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS 4 1.1 Classificação dos Alimentos 5 1.1.1 Definitivos, provisionais e provisórios 5 1.1.2 Alimentos legítimos, voluntários e indenizativos 6 1.1.3 Alimentos naturais e civis 6 CAPÍTULO II: 7 MEIOS EXECUTIVOS 7 2.1. Execução por Coerção Indireta - Prisão Civil 8 2.2. Execução

compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos consiste em empresa pública federal, sendo assim, a competência para processar e julgar a presente ação cabe à justiça federal. Assim denomina o dispositivo…

o setor de Recursos Humanos nas organizações tem como função principal apenas o trabalho administrativo, concentrando-se apenas na parte operacional. Atualmente o RH ocupa um importante papel nas organizações, as empresas passaram a se preocupar mais com as pessoas e a valorizar mais seus profissionais, e dessa forma, o trabalho do RH assumiu seu verdadeiro papel passando a funcionar como agente ativo nos processos que envolvem pessoas, deixando de ser visto apenas como o setor operacional, que

pelos desembargadores, em número fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, nele compreendidos o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça. Art. 4º O provimento do cargo de desembargador será feito na forma estabelecida na Constituição da República, observados a Constituição do Estado, o Estatuto da Magistratura, a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado e este regimento. Art. 5º O Presidente, os Vice-Presidentes, o…

BIMESTRAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO xxxxxxxxxxxx GURUPI – TO 2014/1 SUMÁRIO I – Introdução............................................................................................Pg. 04 II – Acompanhamento de Processos em Andamento...........................Pg. 05 III – Relatório de atendimento..................................................................Pg. 06 IV – Audiências…

MANUAL DO CONCILIADOR CAPÍTULO I – ORIENTAÇÕES GERAIS. ITEM “1” – CONCEITOS. CONCILIAÇÃO. Conforme LÍLIA ALMEIDA SOUZA, no artigo “A utilização da mediação de conflitos no processo judicial” (no SITE “Jus Navigandi”), “na conciliação o que se busca é um acordo, é o fim da controvérsia em si mesma através de concessões mútuas; se não houver acordo, a conciliação é considerada fracassada. O conciliador pode sugerir às partes o que fazer, pode opinar sobre o caso, diferentemente…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ............. VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / S.P. EMBARGOS DE TERCEIRO C/ PEDIDO LIMINAR (Distribuição por dependência à Reclamação Trabalhista nº. .....................) Nº. a distribuir: ______________ EMBARGANTE: XYZ EMBARGADA: ABC XYZ, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, por suas procuradoras infra-assinadas vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, interpor os presentes EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR