Trabalhos Feitos De Direito E Legislação Referente Ao P

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ARIELA FÁTIMA OLDONI Itajaí, Novembro 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ARIELA FÁTIMA OLDONI Monografia submetida à…

exclusiva da Assembleia da Republica, salvo autorização ao Governo, para legislar sobre o regime geral das contribuições financeiras a favor das entidades públicas (artigo 165º, nº 1, “i”, da Constituição). Legislação aplicável: tal como ocorre com o quadro normativo referente a outras áreas do direito à segurança social, a relação jurídica contributiva da segurança social, até pouco tempo, carecia de uma codificação, encontrando-se dispersa em inúmeros diplomas que dificultavam a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......... ­­­­­­­­­­­­­­­--________________________, brasileiro, casado, encarregado de manutenção, portador do RG de nº. xxxxxxSSP/PB e CPF de nºxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, nº xxxx, BAIRRO - CIDADE – UF, por intermédio de sua procuradora e advogada (mandato incluso), onde deverá receber as intimações devidas, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art.…

informações necessárias para a avaliação do patrimônio e dos resultados produzidos por sua gestão. Para comprovar o importante instrumento de evidenciação da informação contábil e subsidiar o processo de tomada de decisão, através da Auditoria; o presente trabalho tem por finalidade realizar a auditoria de folha de pagamento em uma empresa optante pelo lucro presumido. Para tanto, foi utilizado de obras bibliográficas e de meios eletrônicos, para fundamentar e desenvolver toda a teoria…

Cidadania e aos Direitos no Mundo Contemporâneo Gabrielle Tayanne Andrade Vasconcelos (Assistente Social, mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba/UFPB - autora) Cláudia Maria Costa Gomes (Professora Doutora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba/UFPB - co-autora). RESUMO O presente estudo visa analisar a concepção dos idosos que procuram a Promotoria de Justiça do Cidadão em relação ao exercício de cidadania e dos direitos…

GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MANUAL DE ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE DIREITO Brasília 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MANUAL DE ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE DIREITO Manual de elaboração de monografia jurídica, visando a orientação do discente no sentido de produzir o Trabalho de Conclusão de Curso, no âmbito do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO.

acordo estabelecido entre Portugal e Espanha, no século XV, motivado pelas disputas desses países na descoberta de novas terras. Adaptado de Atlas histórico escolar – Rio de Janeiro, FENAME, 1973 p.13. No mapa acima, está delimitada a parte que coube a Portugal: justamente a área inicial que compôs o território brasileiro. No restante do mapa, a área que pertencia à Espanha. 5º ANO - PB 1 GEOGRAFIA - TARDE.doc-CH-MS Agora,…

esta se reproduz imediatamente e em longo prazo. Políticas sociais se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos declarados e garantidos em leis (PEREIRA, 1996, p.130). 2 DESENVOLVIMENTO A construçãodas políticas sociais foi acontecendo de forma contínua, tendo origem no capitalismo; destinam-se à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. A intervenção do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na inserção de assistência…

NATUREZA INDENIZATÓRIA E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do Professor Paulo Henrique Schneider. Passo Fundo 2012 2 RESUMO Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o aviso-prévio e a contribuição…

origina-se o recibo de pagamento, que indica os dados que constaram da folha relativamente a cada um dos empregados e a estes é entregue. 3 SALÁRIO O salário pode ser pago mensal, quinzenal ou diariamente, por peça ou tarefa, devendo obedecer à legislação em vigor, não podendo ser inferior ao salário mínimo. Quando mensal o pagamento deve ocorrer até o dia quinto útil do mês subsequente ao vencido. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo…