Trabalhos De Licença Maternidade

EXERCÍCIO SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Não confundir com Aprendiz, que é outro tipo de empregado, o qual pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, desde que preenchidos certos requisitos da Lei. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Toda atividade do menor…

SALÁRIO MATERNIDADE QUEM PODE REQUERER Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. a segurada que exerce atividades concomitantes tem direito a um salário-maternidade para cada emprego; a segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade…

mais conhecidos são: estabilidade no trabalho e no pós-parto, a licença-maternidade. Existem os mais recentes que são: direito à pensão durante a gestação e a obtenção do salário maternidade em apenas trinta dias. Os direitos da mulher refletem a importância da maternidade, reconhecida como a declaração dos direitos humanos, nem sempre são cumpridos e muitas vezes a gestante não reivindica. Direitos trabalhistas: As mulheres podem obter o salário-maternidade em apenas trinta minutos.…

TRABALHO DA MULHER É dispensado pelo Direito, especial proteção, tal como ocorre com o menor. Revolução Industrial – Século XIX Se sujeitavam a recebimento de salário menor que o homem. Trabalhavam em jornadas alongadas. Não se protegia a gestação e a amamentação. O Estado não intervia. A partir daí começou a surgir legislação protecionista em favor da mulher. Fundamentos apontados pela Doutrina para justificar a intervenção do Direito na defesa da mulher que trabalha…

Salário Maternidade O salário maternidade compreende um benefício previdenciário pago durante 120 (cento e vinte dias) dias pelo INSS à segurada regida pelo Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de nascimento de filho ou em virtude de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança de até 8 (oito) anos de idade. Como forma de proteger o direito das seguradas empregadas, o legislador constituinte de 1988 elevou a licença-maternidade, assim como o…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rozana Cristina Machado SALÁRIO-MATERNIDADE CURITIBA 2012 Rozana Cristina Machado SALÁRIO-MATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto. CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Rozana Cristina Machado BACHAREL Esta…

Proteção a Maternidade Desde a comissão de 1919, N ̊ 3 da OIT, da o direito a toda mulher após parto, mediante atestado médico comprovando a maternidade, garantia o emprego a gestante. A proteção à maternidade, da o direito de salário maternidade, estabilidade provisória e proteção a amamentação, por um período de tempo de 120 dias; A licença a maternidade foi outorgada no ano de 1988, concedendo a mulher 120 dias de licença após o parto, adoção ou obtiver guarda judicial de um…

1. Duração e condições do trabalho da mulher O artigo 5º da Constituição preceitua que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza. O inciso XXX do artigo 7º proíbe diferença de exercício de funções, de critérios de admissão e de salários, por motivo de sexo. Diante disso, a legislação ou o poder executivo não pode criar restrições ao trabalho da mulher. 2. Salário O salário deve ser o mesmo para funções de mesma complexidade e…

SANTOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO Salário-Maternidade O art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, assegura o direito de licença à gestante, "sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XVIII - licença à gestante, sem…

correspondência RESUMO A participação feminina no mercado de trabalho aumentou nas últimas décadas, sendo que para a maioria das mulheres brasileiras, as atividades profissionais se somam às tarefas familiares. Na primeira infância dos filhos, o trabalho no lar pode ser intenso, por isso, pode-se esperar que o retorno da licença maternidade seja custoso. Neste estudo, levantaram-se formas de apoio disponíveis no âmbito de trabalho, por meio de entrevistas com 40…