Trabalhos De Licença Maternidade

1. DO TRABALHO DA MULHER 1.1 INTRODUÇÃO Em meados do século XIX, no decorrer da revolução industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado pelo fato delas aceitarem salários inferiores aos dos homens e realizarem os mesmos serviços que estes; Embora a mão de obra fosse abundante e barata, o trabalho feminino era considerado de menor valor, fazendo jus a salários mais baixos, dada a condição de inferioridade feminina e ao preconceito moral vigente na época, de que o lugar…

Caso a empregada adoeça, terei alguma responsabilidade oficial? Não, enquanto a empregada estiver afastada o contrato de trabalho fica suspenso.Não podendo a mesma ser demitida durante o pedido de afastamento. < topo > A empregada terminou o prazo de licença maternidade, ou seja, gozou 120 dias de licença, e não necessito mais dos serviços da doméstica. Como proceder para rescindir este vínculo ? Ao demiti-la, faça por escrito e descriminando se ela irá ou não cumprir o aviso…

Licença-maternidade A Previdência Social concede uma licença remunerada às mulheres empregadas (com contrato de trabalho formal) que, em razão de uma gravidez ou de uma adoção, necessitam de descanso físico e mental, além de tempo para amamentar apropriadamente o seu bebê. Aprovada na Constituição Federal de 1988, a licença concede 120 dias de afastamento da nova mãe sem prejuízo ao emprego e ao salário. Todas as brasileiras que contribuem para a previdência, as empregadas…

UNIVERSIDADE DE UBERABA TRABALHO EM GRUPO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA GRUPO: Brasil das Gerais Integrantes: CAMILA SCHEIDEGGER ALVES FERNANDA MELISSA BRANCO DE CARVALHO LUIZ CESAR BECEVELLI PRISCILLA MOTA DOS SANTOS HONORATO SHEILA DE SOUZA Belo Horizonte, 18 de maio de 2015. TRABALHO DE GRUPO Os direitos previdenciários e a sua aplicabilidade no sistema Brasileiro Trabalho apresentado á Universidade de Uberaba, como parte das exigências do Trabalho de Grupo do…

Moura Direito Individual do Trabalho Direito 2º Semestre de 2014 UNIDADE: VIII - REGIMES ESPECIAIS DE TRABALHO EMENTA - Menor. Estagiário. Mulher. Trabalhador rural. Doméstico. Trabalhador avulso, autônomo e eventual. Cooperativas de trabalho. 1- MENOR: O trabalhador do menor merece proteção por várias razões: a) Fisiológicas: para que seja possível o desenvolvimento físico normal. b) Segurança: pela pouca idade se expõem a riscos maiores de acidente de trabalho. c) Salubridade:…

Serra, ES 28 de setembro de 2014 TEMA Trabalho apresentado `a disciplina de direito aplicado do centro de desenvolvimento técnico cedtec como requisito avaliativo e parcial para a formação em técnico e segurança do trabalho. Leis que garante que o empregador vai cumprir com seus deveres em relação a gestante. Serra, ES 28 de

DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO (MARANHÃO) Processo nº... (espaço de 10 linhas) Silvia Santos, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de, Empresa de Televisão, já qualificada, por seu advogado, (procuração anexa), vem respeitosamente e tempestivamente, inconformada com o acórdão prolatado, de fls. ..., interpor RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea c, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme…

VISÃO GERAL SOBRE A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO..........................12 6. A ADOÇÃO POR FAMILIA HOMOAFETIVA.................................................................14 7. SALÁRIO MATERNIDADE...............................................................................................16 8. LICENÇA PATERNIDADE................................................................................................18 9. A UNIÃO HOMOAFETIVA EM OUTROS…

Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Legislação Trabalhista e Social, da Universidade Federal de Roraima. Professor:Márcio Rosa BOA VISTA – RR 2013 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 2 ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 5 2.1 INCISO XVIII 5 2.1.1 Licença maternidade - setor privado (regime CLT) 6 2.1.2 Quem paga o salário da licença-maternidade 7 2.1.3 Direito comparado: licença-maternidade em outros

benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A proteção à maternidade foi consagrada na promulgação da Constituição Federal de 1988, que deve ser garantido como um valor social pela Previdência e Assistência Social.