trabalho da nova lei de licença maternidade

CESUR – ANHANGUERA NOVA LEI DE LICENÇA MATERNIDADE Acadêmica: Priscilla Perez Góes Matrícula: 2006145020 6° semestre de Direito matutino Direito do Trabalho II Professor: Leonardo Peixoto Rondonópolis/MT 2008 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO...................................................................................... II – DESENVOLVIMENTO ...................................................................... 2.1 – Pontos positivos e negativos da lei n.° 11.770/08 ......................................... III – CONSLUSÃO ...................................................................................... IV – BIBLIOGRAFIA .................................................................................. V – ANEXOS ............................................................................................... I – INTRODUÇÃO O presente trabalho irá tratar sobre a nova lei de licença maternidade e suas mais recentes mudanças, mostrando os prós e os contras dessa nova alteração. Mas primeiro é preciso saber um pouco mais sobre o que é a licença maternidade para a mulher. Esta é um conjunto de regras que importam indiretamente a proteção do mercado de trabalho da mulher, pois, se o empregador tiver de pagar o salário da empregada no período de gestação e após o parto, não irá contratar mulheres. Toda

Trabalho dos DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE Cleonice Denise Maura Cristiane Rose meire …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito A LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Joelma Alves dos Santos Contagem 2010 Joelma Alves dos Santos LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES Trabalho de Monografia apresentado à disciplina Monografia II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito…

EMPRESAS JÁ PODEM ADERIR À LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES Enfim, as gestantes e adotantes brasileiras conseguiram uma grande conquista: já está valendo a lei que permite às empresas concederem licença maternidade com duração de 6 meses. Esse é um direito que as trabalhadoras brasileiras buscavam há anos, espelhadas nas leis de outros países. Trata-se do Programa Empresa Cidadã, que prevê o abatimento de impostos para as empresas que prorrogarem a licença de suas empregadas por mais…

LICENÇA MATERNIDADE COM A LEI 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 Kátia Alexandre Medeiros Profª. Paula Bonifácio Barcelos FUCAP – Faculdade Capivari Ciências Contábeis – Legislação Social e Trabalhista 24/05/12 RESUMO O presente texto tem como objetivo analisar a nova lei que altera o período de gozo do benefício da mulher grávida “licença maternidade” empregadas em empresas públicas e privadas. Através da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, tendo vigência a partir de…

Quem tem direito à licença-maternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico. Mesmo donas-de-casa ou estudantes que não tenham…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAJAÍ-MIRIM FACULDADE DO VALE DO ITAJAÍ-MIRIM – FAVIM GRUPO UNIASSELVI/ASSEVIM SILVANA FRANZEN LICENÇA MATERNIDADE E MOTIVAÇÃO NA ZEN S/A Brusque 2014 SILVANA FRANZEN LICENÇA MATERNIDADE E MOTIVAÇÃO Relatório de Estágio elaborado como requisito final para a aprovação na disciplina de Estágio do 8º Semestre do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade do Vale do…

Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Brasília 2011 Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Monografia apresentada à Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Rafael Santos de Barros e Silva Brasília 2011 …

INDICE CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................................... 03 ADESÃO OPCIONAL PELO EMPREGADOR.......................................................................... 03 SOLICITAÇÃO PELA EMPREGADA........................................................................................ 03 INÍCIO DA PRORROGAÇÃO…

LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de…