Trabalhos De Licença Maternidade

DIREITO DO TRABALHO II – material 01 DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1. A proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1.988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. 1.2. A jornada de trabalho da mulher. 1.3. Emprego da força muscular pelas mulheres. 1.4. Da proteção à maternidade. 1.5. A questão da confirmação da gravidez. 1.6. Estabilidade e garantia de emprego. 1.7. A finalidade da estabilidade provisória. 1.8. Contrato por prazo determinado e a…

agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que…

Seção V – DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE Art. 391 – Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágrafo único – Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120…

e mulheres grávidas no mercado de trabalho ainda estão à margem no que diz respeito aos direitos trabalhistas, no entanto, é relevante ressaltar as conquistas dessas classes perante a justiça. Visto nessa perspectiva, o presente artigo fará uma ponte entre o presente e o passado das leis trabalhista para mostrar a evolução, funcionalidade das leis e as conquistas que foram alcançadas graças às lutas em prol da causa. PALAVRAS-CHAVE: Leis; Domestica; Maternidade. ABSTRACT This…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INTERVENÇÃO PROJETO DE INTERVENÇÃO: BENEFÍCIO SALÁRIO MATERNIDADE . Projeto de Intervenção de serviço social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para disciplina de Estágio Curricular Obrigatório II.

1 TRABALHO DA MULHER (art. 372 à 401, CLT) No site www.dji.com.br, em artigo, podemos tirar uma definição breve sobre o direito diferenciado ao trabalho da Mulher que segue: Proteção ao trabalho da mulher surgiu com relação a sua fragilidade. A Ela sofre preconceitos por causa de seu sexo e da possibilidade de engravidar. Por isso a mulher precisou ter parte especial na construção da norma. Será dada ênfase ao estado da mulher grávida no caso da proteção à maternidade, os…

INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E PROBLEMA As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna , no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento, a…

A Mulher e os Direitos Trabalhistas Proteção à maternidade Não é permitido em nenhum regulamento de empresa, convenção coletiva ou contrato individual de trabalho, qualquer restrição ao direito da mulher ao emprego por motivo de casamento ou gravidez. Garantia de emprego à mulher grávida A empregada não pode ser despedida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É aconselhável que, quando for confirmada a gravidez, por exame de laboratório, a empregada apresente…

Honestidade, Foco no Cliente, Trabalho em Equipe e Qualidade. Esta empresa foi escolhida, por se tratar da empresa que fica próxima a residência de um dos componentes do grupo e por vir se destacando no ramo em que atua. O programa de benefício escolhido para ser implantado nesta empresa é o salário maternidade por 180 dias, tendo em vista que a empresa tem em seu quadro 70% mulheres. Segue embasamento teórico sobre o salário maternidade de 180 dias.…

INÍCIO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 10 TÉRMINO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO 11 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER O SALÁRIO-MATERNIDADE 11 O ABORTO OU PARTO ANTECIPADO E O BENEFÍCIO DO SALÁRIO-MATERNIDADE..........................................................................................12 ACÚMULO DO SALÁRIO-MATERNIDADE COM OUTROS BENEFÍCIOS ESTABILIDADEDAGESTANTE....................................................................13 INCIDÊNCIA DE…