Trabalhos Cpc 18

Matheus Fernandes – Graduação em andamento no curso de Direito (4º ano), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Marechal Cândido Rondon, Paraná, matheusthome@hotmail.com; SCHMIDT, Flavio Ervino – Professor de Direito Processual do Trabalho, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Marechal Cândido Rondon, Paraná. RESUMO Ação Rescisória é uma ação autônoma que tem por objetivo declarar nulidade da Sentença que transitou em Julgado (iudicium rescidens) e, se…

NA JUSTIÇA DE TRABALHO A intervenção de terceiros no processo é aquele sujeito que não é originariamente parte do processo, com o intuito de auxiliar ou defender direitos de seu interesse. O fundamento para a intervenção de terceiros é a economia processual, contribuído para a regularização de uma ação que receberia uma sentença sem resolução de mérito, de modo a evitar que um processo seja extinto e outro iniciado para tratar do mesmo mérito. ASSISTÊNCIA: Artigos 50 a 55, do…

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVO CÓDIGO DE PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar como os honorários advocatícios foi abordado no novo Código de Processo Civil que entrará em vigor no próximo ano de 2016, apontando as principais diferenças relacionadas à matéria com o atual código vigente. Mostrando também algumas inovações que a matéria trará em benefício da classe dos advogados na preservação dos interesses da advocacia enquanto função pública essencial à

Origem O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: ABRASCA; APIMEC NACIONAL; BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI; e IBRACON. Em função das necessidades de: convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital); centralização na emissão de…

analista, assessor, auditor, consultor, controller, educador, escriturador contábil ou fiscal, perito e professor na condição de profissional liberal, de empregado, de servidor público ou sócio de qualquer tipo de sociedade. Atualmente o mercado de trabalho para o contador é um dos mais promissores em decorrência, principalmente, da exigência das empresas em aprimorar o controle e planejamento dos negócios. Assim o contador deve agregar às capacidades técnicas comportamentos éticos,…

09\08\2011-08-09 -Art 769: compatibilidade: omissão na CLT aplica se a CPC -Processo instrumento de efetivação do direito material VT: Vara do Trabalho (1ª instancia) juiz monocrático decide -composta de um juiz titular e um substituto TRT: Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF …

art. 182 do CPC. Quanto aos destinatários – os prazos que são destinados ás partes podem ser próprios ou impróprios. PESQUISAR. Os próprios são destinados ás partes. emposujeitos á preclusão. Contagem dos prazos – art. 774 e 775.O inicio do prazo ocorre quanto o interessado toma ciência do ato. A contagem inicia-se no dia útil subsequente. Exclui o dia do inicio e conta o último. Sumula 01 TST. Sumula 385 do TST. Nulidades Sistema Instrumental do processo - art. 154 do CpC.-…

forma citatória, o que é uma ilegalidade, de acordo com determinados doutrinadores. Lembra-se que o próprio CPC permite a prática citatória, em seu artigo 221, III c/c 231 do CPC e artigo 769 da CLT. Artigo 853, c) CLT: A audiência, na justiça do trabalho, é UMA; portanto, não foi alterado nada tal artigo. Artigo 852, d) CLT: Deve ser feito mediante as regras do artigo 131 do CPC. Não pode indeferir sem justificativa. Incompetência relativa = em função do lugar (pela parte,…

horário de trabalho do depoente? 12- Qual o horário de intervalo do depoente? 13 -Qual o horário de trabalho do reclamante? 14 - Qual o horário de intervalo do reclamante? 15 - Qual a determinação do Banco para os seus empregados com relação aos registros de horário no ponto eletrônico? 16 - Os horários praticados pelos empregados são efetivamente registrados no ponto eletrônico? 17 - O reclamante registrava corretamente os seus horários no ponto eletrônico? 18…

Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4.1. Jurisdição e competência 4.2.…