Trabalhos Cpc 18

VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PA. PROCESSO Nº. 0000498-52.2014.5.08.0004 RECLAMANTE: EDSON NAZARENO GONÇALVES CARVALHO RECLAMADA: DELTA PUBLICIDADE S/A DELTA PUBLICIDADE S/A, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move EDSON NAZARENO GONÇALVES CARVALHO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial que esta subscreve, consoante ao instrumento de mandato em anexo, com fulcro nos arts. 847 da CLT e 300 do…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais Decisão de procedência dos embargos à execução e a eficácia dos atos expropriatórios DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A EFICÁCIA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS Revista de Processo | vol. 165 | p. 205 | Nov / 2008 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1353 | Out / 2011DTR\2008\670 Fabiano Carvalho Doutor e mestre pela PUC-SP. Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC-SP. Professor Associado da…

No contexto dos ideais das reformas operadas no ordenamento processual, o parágrafo 1º do artigo 518 do CPC, introduzido pela Lei n. 11.276/06, busca conferir maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, como forma de resolver a crise de tempestividade do processo e “descongestionar” o trabalho do judiciário, inibindo a interposição de recursos sem possibilidades de prosperar. Humberto Theodoro Júnior afirma que o parágrafo 1º “não é um corpo estranho dentro do sistema do…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR ARTHUR MOURA PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO, PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL APLICÁVEIS AO PROCESSO DO TRABALHO E PRINCÍPIOS PROCESSUAIS TRABALHISTAS. PRINCÍPIOS Para o Direito, princípios são regramentos básicos que fundamentam o ordenamento jurídico ou área do conhecimento ou um instituto de direito material ou processual do trabalho. DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS Segundo CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE

da 1ª Vara do Trabalho de ssssssss– Estado de ssss Processo nº Reclamação Trabalhista Gas., já qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move Sasasadad, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vêm à presença de Vossa Excelência, interpor, tempestivamente e com fulcro no artigo 897 “a” da CLT A g r a v o d e P e t i ç ã o em face da r. decisão de fls. 461, requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

sobre evidenciação contábil praticada pelas empresas listadas na BM&FBovespa de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12 – Ajuste a Valor Presente. A relevância do tema deve-se ao cenário brasileiro ser visto pela comunidade financeira internacional como uma das economias emergentes de maior potencial de crescimento nas próximas décadas (BARROS, 2008). O método deste trabalho é dedutivo e classifica-se como descritivo, de natureza aplicada, realizado por meio de análise documental…

5. Princípios do direito processual do trabalho 1. Conceito: “princípios do direito são “preceitos jurídicos que constituem o fundamento de certa disciplina jurídica, inspirando a criação de normas e orientando na sua interpretação, bem como normatizando situações não previstas legalmente.” (Julio Cezar Beber) 2. Funções dos princípios: a) Informadora: inspiram a criação de normas, dando fundamento ao ordenamento jurídico ao qual imprimem unidade orgânica; as normas devem ser baseadas…

dos recursos trabalhistas de 08 (oito) dias pela lei 5.584 de 70, mas h uma exceo que no caso dos embargos de declarao e do pedido de reviso. O prazo dos recursos contado excluindo o dia do comeo e incluindo o do vencimento, conforme artigo 184 do CPC. Em regra, o juzo de admissibilidade do juizad quem. CLASSIFICAO DOS RECURSOS Os recursos trabalhistas so classificados pela doutrina. A classificao a seguir do autor Lcio Rodrigues de Almeida. Quanto autoridade quem se dirigem os…

o exercício da função jurisdicional, visando a composição da lide. A parte que invoca a tutela jurisdicional (o autor) formula uma pretensão contra o adversário (o réu) sobre a qual deverá decidir o juiz. O princípio está previsto no artigo 2° do CPC que diz que: “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.” 2 - Princípio do Juiz Natural ou Constitucional. Juiz Natural é aquele que é competente para julgar a…

aspecto conceitual, no Direito Processual do Trabalho, uma vez que quando a jurisdição trabalhista é procurada, a parte hipossuficiente busca a contemplação de seus direitos trabalhistas. Antes de adentrar na análise do foco deste breve trabalho, faz-se mister destacar que está prevista na própria CLT a aplicação subsidiária do Direito Processual comum, em consonância com o disposto no art. 769 do diploma legal supracitado. É sabido que o Direito do Trabalho tutela, quase que…