Trabalhos Cpc 18

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DO ... EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua ..., nº ..., CEP: ..., vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .... n°..., CEP: ..., com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente, na forma do art. 769 da CLT, ajuizar AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito especial, em face de JOSÉ, (nacionalidade),…

compareça para prestar depoimento. CAPACIDADE DE SER PARTE (também chamada de CAPACIDADE DE DIREITO): "é a capacidade de a pessoa (fISica ou jurídica) se apresentar em Juízo como autor ou réu " (SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8 ed. rev., atua1. e ampl. São Paulo: Editora Método, 2011, p. 197). Para ser parte (autor ou réu) basta ter capacidade de direito, isto é, basta ter personalidade civil. De acordo com o art. 2° do CCB a personalidade civil da pessoa…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do título de

admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00. Alegou que prestava serviços de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, com intervalo para alimentação de 01 (uma) hora diária, não sendo submetido a controle de jornada de trabalho. Afirmou que não lhe foi pago o 13° salário de 2009 e que foi dispensado em 18/10/2010. Diante do exposto, postulou: a) pagamento…

ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Lei 9.099/95 – JEC / JECRIM Lei 10.251/01 - JEF Lei 12.153/09 - JEFP “Pequenas Causas” Lei 7.244/84 CPC: subsidirariamente Art. 1.211, CPC Art. 52, 53 e 92, JEC Art. 27, JEFP Art. 4, LINDB 1 Rafael Augusto de Carvalho – Unifil / Direito 2014  Juízo ordinário é a mesma coisa que juízo comum.  A lei de pequenas causas não existe mais.…

PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: JULGAMENTO EXTRA PETITA x EFICÁCIA DEVOLUTIVA DO RECURSO ORDINÁRIO. Considerando que o Recurso Ordinário, por aplicação subsidiária do artigo 515 do CPC, é dotado de eficácia devolutiva, a hipótese de julgamento ultra ou extra petita, ainda que caracterizada, não conduz à nulidade da sentença, tendo em vista a possibilidade de adequação do julgado aos limites da lide, nos exatos termos dos arts. 128 e 460 do CPC. Vistos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA REF PROCESSO ... ...., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº ......RTOrd, que lhe move ..., também qualificada, por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na ...., Centro, Linhares-ES, Cep 29.900-060, endereço que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação,…

ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA. Drª. Maria José Vasconcelos Torres. EXM°. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MACEIÓ – AL. PROC. : 00999-2007-005-19-00-0 RECLAMANTE: MADALENA MARIA DA SILVA SANTOS. RECLAMADA: ALCY TEIXEIRA DE ABREU-ME. REF. : CONTESTAÇÃO ALCY TEIXEIRA DE ABREU-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ..................., sediado na Rua Higia de Vasconcelos nº 79, Ponta Verde, Maceió-AL, através de seu

sofrer alterações devido a diversos fatores. Um dos problemas enfrentados pelas empresas é justamente mensurar o seu patrimônio o mais próximo de sua realidade, isso em todos os aspectos, tanto nas contas do Ativo quanto de Passivo. 3. OBJETIVOS O trabalho tem como objetivo analisar as importâncias que o valor justo traz a mensuração e os impactos causados no balanço de forma positiva e negativa. Ainda têm 1 CATEGORIA EM ANDAMENTO como premissa analisar os dados colhidos das…

- ÔMICRON EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _________ . Ref.: Autos nº ________ EMPRESA ÔMICRON LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº _________, situada (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional na (endereço completo), onde receberá intimações, com base no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência apresentar/oferecer…