Trabalhos Cpc 18

A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande…

contestação (contestar pedido por pedido), artigo 300 do CPC. Deve-se atentar para o fato de que, quando da apresentação da referida peça, já se sabe o número do processo. Juntamente com a contestação podem ser argüida algumas preliminares e exceções: 1. inépcia da inicial - art. 301, III, do CPC; 2. litispendência - art. 301, § 3º, do CPC; 3. coisa julgada - art. 301, § 3º, do CPC; 4. continência - art. 104, do CPC; 5. carência da ação - 267, VI, do CPC; 6. EXCEÇÕES - art. 799,…

sistemas podem ser lembrados sobre as nulidades: o francês, que só admite a nulidade se houver prejuízo para a parte que o denunciar; e o alemão, que dá ao juiz a faculdade de declarar a nulidade e suas condições. Nosso direito processual, inclusive do trabalho, adotou o sistema francês, permitindo que o ato irregular que houvesse alcançado sua finalidade fosse aproveitado ou em outros casos repetido. Adota-se, também, de certa forma, o sistema alemão, pois a lei determina que o juiz ao…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada V. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA- art. 115 CPC e art. 114 CF/88 PARTES- autor e réu CAPACIDADE DE SER PARTE- pessoa jurídica, pessoa natural e outros entes despersonalizados. AÇÃO EXTINTA- ações impossíveis. Ex: ação de indenização para um morto, ou ação para um cão que foi agredido. CAPACIDADE PROCESSUAL- art. 7º e 8º CPCe 3º e 4º CC. EMANCIPAÇÃO DO ART. 5º DO CC NÃO VALE PARA O PROCESSO DO TRABALHO, VALE O ART 402 DA CLT. ( capacidade só após os 18 anos) Caso do menor de 18 anos: art. 793…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA PRAETORIUM OAB PRIMEIRA ETAPA APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DAS AULAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1. Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. Fontes.

ASPECTOS POLÊMICOS DO INTERROGATÓRIO E DO DEPOIMENTO PESSOAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Da importância do comparecimento das partes na audiência trabalhista No Direito Processual Moderno, o comparecimento das partes à audiência tem grande relevância, pois é por meio destas que o litígio se torna conhecido pelo juiz e é possível a conciliação. Como…

| |MARIA CLEONICE T. DA SILVA |340310 | |RAYSSA CARVALHO GAMA |340282 | Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – UNIDERP, para obtenção parcial de nota da disciplina de Teoria da Contabilidade. Tutor presencial: Maria de Nazaré da Silva Coelho

DA TEMPESTIVIDADE O art. 522 do CPC, permite a interposição do Agravo de Instrumento, em caso de risco de lesão grave e que está presente no caso concreto, já que o indeferimento da tutela implica riscos ao Agravante, consistindo em decisão interlocutória (art. 162, § 2º do CPC). Merece ser analisada de imediato a decisão, tendo em vista que o Agravante utiliza o aparelho para seu trabalho. Ademais, cumpre-se o prazo de 10 dias previsto no caput do art. 522 do CPC. Desta forma, correta e…

Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. João Ferreira Braga Brasília, DF, ______/ ______/ _______ Banca Examinadora: ____________________________________ ____________________________________ DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus, razão da minha existência; Ao meu esposo Edson Santos, que sempre acreditou no meu sucesso e nunca mediu esforços para a concretização dos meus sonhos, sempre me apoiando em minhas escolhas e me aconselhando quando me…