Trabalhos Contravenções Penais

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM MACEIÓ 2012 JOSÉ ANTONIO DA SILVA AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM Trabalho apresentado a disciplina Direito Empresarial, ministrada pela prof.ª Mariângela, do curso de Administração, da Faculdade Integrada Tiradentes, como requisito para avaliação de parte da nota da ME. MACEIÓ

DEBATE DE ÉTICA E CIDADANIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” A FAVOR - 18 razões para não apoiar a redução da maioridade penal (http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/) INTRODUÇÃO: -CONTRA http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm A principal causa para se ser contra a redução da maioridade penal no Brasil está na questão estrutural, pois, com um sistema carcerário lotado, no qual as prisões abrigam mais pessoas do que as suas capacidades…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PUBLICO E PRIVADO INTRODUÇÃO AO DIREITO PUBLICO E PRIVADO INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a disciplina de introdução ao direito publico e privado, esta disciplina mostra complexidade que é o direito. O direito é o produto da convivência social, ou seja, a harmonização da sociedade que busca o direito. O direito é elaborado pelos governantes e aplicado em toda sociedade, como forma de coibir praticas irregulares.…

liberação da maconha. Em seguida será abordada a natureza jurídica do art. 28 da lei 11.343/06 a problemática que gira em torno da mesma como a exemplo de onde deveria se enquadrar este crime sendo contravenções ou não. Já a inconstitucionalidade de drogas tem como análise as correntes que o direito penal deve ou não versar sobre o assunto, a exemplo de que não deve porque não tem uma pena de detecção. E assim sendo, no final abordar-se o posicionamento a respeito do caso, o que o STF…

quando feitas para ocupação do solo com cultura e pastagens, permitindo-se, nesses casos, apenas a extração de árvores para produção de madeira. Nas áreas ainda incultas, sujeitas a formas de desbravamento, as derrubadas de florestas primitivas, nos trabalhos de instalação de novas propriedades agrícolas, só serão toleradas até o máximo de 30% da área da propriedade; c) na região Sul as áreas atualmente revestidas de formações florestais em que ocorre o pinheiro brasileiro, "Araucaria…

Geralmente, os membros de uma aglomeração pensam e agem como elementos isolados e não organizados. A aglomeração poderá resultar da reunião acidental e transitória de pessoas, tal como acontece na área comercial de uma cidade em seu horário de trabalho ou nas estações ferroviárias / rodoviárias em determinados instantes. a) b) c) d) e) (x ( ( ( ( ) ) ) ) ) Aglomeração. Policiamento Ostensivo Geral Turba. Reunião. Nenhuma das alternativas anteriores. 2) Aquela que é

aplicando-se, para o caso, o procedimento sumário previsto no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil. § 2o - Para os efeitos deste Código, entende-se por: I - Pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não…

Posicionamento contra a redução da maioridade penal O questionamento se fundamenta se a redução da menoridade penal para os 16 (dezesseis) anos será efetiva para diminuir a criminalidade juvenil e se referida redução encontra respaldo constitucional. Esta previsto na Constituição Federal de 1988: “Art. 228 – São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Da mesma forma, estabelece o Código Penal “Art. 27 – Os menores de 18…

Direito Penal II Resumo do livro: Individualização da pena de Guilherme de Souza Nucci Zulivana Lobato da Silva Brasília-DF Dezembro de 2013 Direito Penal II Resumo do livro: Individualização da pena de Guilherme de Souza Nucci Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, como requisito para obtenção de nota na matéria Direito Penal II.

Restaurando a Ordem e Reduzindo o Crime em Nossas Comunidades). Nesta obra, o autor iria além, e demonstraria a relação de causalidade entre a criminalidade violenta e a não repressão a pequenos delitos e contravenções. Assim como a desordem leva à criminalidade, a tolerância com pequenos delitos e contravenções, leva, inevitavelmente à criminalidade violenta. No entanto, muito antes, em 1967, um relatório [2] preparado para uma comissão criada pelo então Presidente Lyndon Johnson para…