Trabalhos Concurso De Crimes

CUBAS O CRIME DE INFANTICÍDIO UBC Mogi das Cruzes - SP 2010 2 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS O CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho apresentado à disciplina de Projeto Integrador VI do curso de Direito da Universidade Braz Cubas sob orientação da Professor Carlos Ogawa Colontino. UBC Mogi das Cruzes - SP 2012 3 “A Força do direito deve superar o direito da força” Rui Barbosa 4 Sumário INTRODUÇÃO 1. O CRIME DE INFANTICÍDIO 1.1 Conceito 1.2 Discussões Acerca Do…

INTRODUÇÃO Preliminarmente, vamos abordar um determinado assunto que diz respeito a infração penal cometida por mais de uma pessoa, chamada Concurso de pessoas, podendo ser chamado de concurso de agentes ou concurso de delinquentes, que pode ser divido em eventual ou necessário. O legislador brasileiro ao descrever o crimes o faz de maneira uni subjetiva, sendo necessária uma norma de extensão que possa abranger a possibilidade do sujeito ativo à todas aquelas pessoas que…

O QUE È A PERICIA? A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios. A atividade é realizada por meio da ciência forense, responsável por auxiliar na produção do exame pericial e na interpretação correta de vestígios. Os peritos desenvolvem suas atribuições no atendimento das requisições de perícias provenientes de delegados, procuradores e juízes inerentes a inquéritos policiais…

Silva CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 Micheli Mikaela da Silva CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Murilo Jorge CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Micheli Mikaela da Silva…

DIREITO ITABIRA - MG ANO - 2011 DIREITO PENAL I CONCURSO DE PESSOAS Alunos: Natanael, Suyene, Hiolly, Iasmine, Guilherme e Wellington Disciplina: Direito Penal I Professora: Georgia ITABIRA - MG ANO - 20 11 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma humilde apreciação do tema positivado no art. 29, caput, do Código Penal Brasileiro, que veio codificar uma ação humana que em nosso contexto social não é raro se ver: crimes praticados por mais de um individuo ou com…

Co-Autoria e Participação em Crime culposo?”,traz a controvérsia, entre Doutrinadores e Operadores do Direito, tratando-se de um assunto polemico, quanto à aceitação e aplicação ao Direito, exige um estudo aprofundado em vários aspectos, mas, no caso, tratando de um trabalho simplificado, terá aqui um estudo resumido, sobre concurso de pessoa; autor; co-autor e participação, até chegar a uma conclusão. PALAVRA CHAVE: Concurso de pessoa; autor; co-autor; participação; crime culposo.

TEORIA GERAL DA PENA Noções Gerais da pena: a)Aspectos da sanção penal: A fase mais terrível do direito penal, foi a idade media. Foi o período em que o Estado e a Igreja tornaram-se um Estado, só com isso surgiu a santa aquisição, onde o crime se torna um pecado e as punições eram verdadeiramente penosas. Esta fase é chamada de fase do direito penal do terror. No final da idade media começou-se a criar uma espécie de punição chamada de prisões canônicas ou eclesiásticas, estas…

1. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO Art. 197. Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça: I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena — detenção, de um mês a um ano, além da pena correspondente à violência. II — a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena — detenção, de três meses a um…

corolário do art. 5º, II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.” 1.3 Sujeito Ativo O constrangimento ilegal é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Entretanto, se o agente for funcionário público, praticando crime no exercício de suas funções, ocorrerá outro tipo penal (arts. 322 e 350 do CP e art. 3º da Lei nº 4.898/65). 1.4 Sujeito Passivo É o sujeito passivo do delito a pessoa física…

tudo incluso ao crime de estupro tentado se não se concluir. Hoje a legislação juntou o crime de estupro ao atentado violento ao pudor, considerado um crime só. Qualificadoras : O verbo é constranger : obrigada, forçada . Se a vítima não foi forçada, se quis a conduta não é crime . Artigo 213 CP – parag. 1º. Se da conduta resulta lesão corporal grave (Art. 129 e parag. 1º. e 2º.) na vítima do estupro. E se a lesão grave não for na vítima e for em terceiro, ocorrerá concurso…