Trabalhos Concurso De Crimes

TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO Art. 185. (Revogado pela Lei n. 10.695, de 1º-7-2003). Art. 186. Procede-se mediante: CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO Arts. 187 a 191. (Revogados pela Lei n. 9.279, de 14-5-1996). CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA…

extraconjugal com um colega de trabalho. Estas afirmações foram realizadas reiteradamente para todos os colegas, por mais de três meses, levando Rosa a sentir-se em um ambiente de trabalho insustentável. O Juiz do Trabalho reconheceu a prática de assédio moral e determinou a expedição de ofício para apuração de delitos. (TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho MODIFICADA). A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre os crimes contra a honra:…

dente por dente”. Introduz a proporcionalidade. b) Teoria relativa (preventiva ou utilitarista) Para a teoria relativa a pena é importante prevenir o crime e combater a reincidência. É meio de combate e reincidência do crime. Pune-se alguém para evitar a reincidência, ou seja, a pena é o instrumento para coibir novos crimes. Crítica: corre-se o risco de penas indefinidas (acaba-se com a proporcionalidade). Pode redundar numa punição desproporcional. Não se pune…

a partir de 69, CP - Art. 76, CPP - Art. 77, CPP (continência) Concurso de crimes 1) Noções gerais É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações. 2) Espécies de concurso a) Material – Art. 69 CP: somam as penas, mais de uma ação ou omissão, dois ou mais crimes idênticos ou não. b) Formal – Art. 70 CP: pena mais grave, mediante uma ação ou omissão, dois ou mais crimes idênticos ou não. c) Continuado – Art. 71 CP: aumento…

pena e circunstâncias agravantes e atenuantes. Circunstâncias agravantes e atenuantes, são considerdas na 2ª fase de aplicação da pena, tomando por base a pena-base. Esta pena-base tem como ponto de partida a pena simples ou qualificada de um crime, e é aplicada com fundamento no art. 59 do CP. Devem respeitar os limites legais de pena previstos na súmula 231 do STJ: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. O quantum de…

problema criado pela vastidão territorial e populacional e também pelo grande número de litígios, não seria solucionado apenas com a criação de numerosos Orgãos Jurisprudenciais. O Estado então, partindo das vantagens proporcionadas por essa divisão de trabalho, limitou-se o poder jurisprudencial desses órgãos. Limites esses delimitados por lei, derivando daí o conceito de competência, que se define “medida da jurisdição”. Portanto temos legislativamente delimitado, a competência como o…

TRABALHO DE PENAL 5 – Concurso de Crimes Noção: O sujeito mediante uma ou mais ações pratica dois ou mais crimes. Espécies: Concurso material (art. 69) – Jack quer estuprar Maria e para isso mata o seu pai (1 homicídio e 1 estupro). Serão considerado cada conduta criminosa do agente (soma). Concurso formal (art. 70) – Jack comente crime no trânsito (1 homicídio e 2 lesões corporais). Conduta mais grave do agente mais acréscimo. Crime continuado (art. 71) – Caso do Jack que rouba uma folha

Evolução Histórica. Finalidade e Fundamento das Penas. O sistema Penal Brasileiro. Concurso de crimes. Ação Penal. Causas Extintivas de Punibilidade Concreta e Abstrata. A Prescrição Penal. II. Crimes em espécie. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a Liberdade Individual. Aplicação Prática Teórica I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem – 1ª Fase. OAB/RS.2007)

pena, são benefícios que a lei dá. Reclusão – regime mais fechado, fiscalização maior. Detenção – regime cumprido de maior liberdade Crimes mais graves são apenados com reclusão As penas de detenção de cumpridos em locais de detenção mínima 21/08/13 Detração penal – art. 42 O preso provisório que está custodiado em presidio, onde exista convenio de trabalho ou de estudo pode voluntariamente se inscrever no programa e, eventualmente ser condenado, usar seus créditos para remissão da…

: Julio Cesar Direito Penal II Turma A04 TRABALHO PARA 08/04/2014 - VALOR : 4 PRESENÇAS E 1 PONTO NA SEGUNDA N1. OBJETIVO DO TRABALHO : RESPONDER EM DUPLA AS QUESTÕES OBJETIVAS PROPOSTA ABAIXO, JUSTIFICANDO ASSIM, O PORQUE DA ALTERNATIVA ESCOLHIDA, UTILIZANDO EM SI , APENAS O LIVRO DO CP. E EM SEGUIDA RESUMIR NO CADERNO O FILME PASSADO EM SALA "CONSTRUINDO UM IMPÉRIO", POIS SERÁ VISTADO EM SALA, VALENDO PRESENÇA DA AULA. BOM TRABALHO ! 1- Considerando o…