Trabalhos Concurso De Crimes

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 Eladio Lecey Eladio Lecey Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito…

O trabalho no Brasil é proibido para menores de 14 anos e, desta idade até os 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna. As políticas de combate ao trabalho infantil estão a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Famílias com crianças e…

investigação científica de crimes são um sucesso. No Brasil, esse trabalho é feito por dois profissionais: o médico legista e o perito criminal. Este mês, vamos falar sobre os legistas e, em fevereiro, sobre os peritos. "As dificuldades são imensas. Precisaria de uma estrutura que a gente não tem. Não é aquela coisa que se vê no cinema", diz o médico legista José Salomão Neto, do Instituto Médico Legal (IML) Central de São Paulo. Sonhar com essa profissão, porém, não é crime. me…

DIREITO PENAL 13 Os Crimes Contra os Costumes 13.1 – Os Crimes Contra a Liberdade Sexual, Sedução e Corrupção de Menores Estupro Noções Iniciais: É um delito de constrangimento ilegal visando a prática da conjunção carnal. O nomem juris deriva de stuprum, do direito romano, termo que abrangia todas as relações sexuais. CÓDIGO PENAL Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.…

DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela …

Direito Penal Geral II – Concurso de pessoas 1. Xavier Chaveiro decidido a matar seu desafeto contrata um “matador de aluguel” que realiza o serviço contratado. Xavier Chaveiro é autor do crime? Explique, indicando, inclusive a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico. 2. O que se entende por participação impunível? Exemplifique. 3. Vanderlei Valente, vigilante, contratado para fazer a segurança de um posto de gasolina, observa um sujeito denominado Zé Assaltante furtar uma roda de

suas imposições. Não se deve confundir esse crime com o previsto no artigo 348, CP (favorecimento pessoal), pois nesse busca-se proporcionar a fuga do preso, enquanto naquele não – que se busca é ajudar o autor do crime, que está em liberdade, de subtrair-se da ação de autoridade. Sujeitos: · ativo: qualquer pessoa. Trata-se de crime comum que pode ser realizado por qualquer um. · passivo: o…

CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (art. 209 à 212 do Código Penal) São Luís 2012 DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Trabalho destinado à disciplina de Direito Penal II referente à segunda e terceira notas do presente período. Professor: Rodrigo Almeida São Luís 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a função de explanar acerca dos artigos…

INTRODUÇÃO No presente trabalho, pretendemos abordar o que é Extorsão Indireta, como o crime ocorre, ações/punições cabíveis, ilícito tipificado no Art. 160 do Código Penal. Será abordo ainda o que vem a ser a Usurpação que está tipificada nos Artigos 161 e 162 do Código Penal. Extorsão indireta é um interessante o tipo penal que se encontra a figura da chantagem, se apresenta quando o criminoso constrange alguém ou obriga na garantia de divida, sempre dentro de um abuso, documento que…

Unidade I – Concurso de Pessoas 1) Noções introdutórias O fato punível pode ser obra de um de vários agentes, produto da concorrência de várias condutas praticadas por sujeitos distintos. Conceito: Ocorre quando num delito intervêm vários autores ou autores e outros que participam do delito sem serem autores. É a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. Nos crimes plurissubjetivos, que só podem ser cometidos por duas ou mais pessoas, há concurso…