Trabalho Sobre União Estável Ou Casamento

no casamento, união estável e namoro. Há uma grande dificuldade de encontrar uma resposta para esta situação, pois existe uma divergência acerca deste assunto, da possibilidade de o marido ou companheiro ser o sujeito ativo do crime de estupro. Para encontrar está resposta, foi necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreu a mudança dos artigos 213 e 214 do Código Penal, passando a conceituar a família, bem como sua formação, seja ela pelo casamento, ou…

Vamos à luta! Leonardo Ferreira Mello Vaz1 As conquistas obtidas pela comunidade LGBT e seus árduos defensores, decorrem de um trabalho minucioso e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação.…

COMENTÁRIOS E APONTAMENTOS A DECISÃO DO STF QUE CONFERIU INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO AO CONCEITO DE UNIÃO ESTÁVEL É necessário lembrar, antes de adentrar no tema da união estável, que o Direito é uma ciência cuja fonte substancial não se restringe à Lei, ou seja, o Direito existe, nasce, se modifica e se extingue dentro e fora dos conceitos rígidos da Lei; o conceito de Direito transcende ao conceito de Lei. Considera-se fonte substancial do Direito todos os fatos…

legislador constituinte substituir a palavra concubinato, pela expressão união estável, para inaugurar nova era de compreensão aos conviventes, respeitando seus direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ou presumido. Por outro lado, entretanto, não estendeu essa mesma Constituição ao casamento religioso, como entendo correto, os efeitos do casamento civil, para recuperar sua antiga dignidade, ante o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL: ASPECTOS LEGAIS E MORAIS CURITIBA 2012 ANDRÉ BORGES, JULIA SPINICCI, MATHEUS KAVALCO E THAÍS LAZZARINI O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL: ASPECTOS LEGAIS E MORAIS Analise sobre o Casamento homoafetivo no Código Civil e seus aspectos legais e morais, apresentado ao curso de direito visando obtenção de nota. Orientador:…

2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL PALOMA MACHADO GRAF PONTA GROSSA 2013 2 UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL Paloma Machado Graf RESUMO Não se pode olvidar que o casamento e a família são formas de convívio independentes entre si, contudo,…

Solteagravata.com. As reportagens falam sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo. O trabalho visa mostrar a parcialidade desses meios de comunicação através das reportagens escolhidas. Cada portal tem seu ponto de vista e suas tendências políticas já previamente conhecidas por parte da população, logo se torna mais fácil a compreensão das notícias que observaremos ao longo da apresentação. O objetivo do trabalho é integrar…

1) (UNIÃO ESTÁVEL). Qual a opinião do grupo a respeito da existência de uniões estáveis paralelas? Demonstrar as três correntes existentes na doutrina e qual delas é aplicada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para se falar a respeito da existência das uniões estáveis paralelas é preciso primeiramente entender a diferença entre o instituto da União estável e do Concubinato. Parece simples, mas os dois institutos podem se confundir, pela informalidade que os dois…

Sumario Regulamentação da união estável antes do Código Civil de 2002__________1 A união estável no Código Civil de 2002______________________________2 Deveres dos companheiros________________________________________3 Meação e regime de bens_________________________________________4 Sucessão hereditária_____________________________________________5 Dissolução e seus efeitos__________________________________________6 Alimentos______________________________________________________7 Guard

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL BARRETO, Iulli Cordeiro; PEREIRA, Venilson Batista; SILVA, Irlan; LOPES, Murilo de Carvalho ¹ Estudantes de Direito da Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão ² Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil ³ Significância, fatores e estruturação de um Contrato de União Estável Palavras-chaves: contrato, estrutura, casamento, cartório União estável é a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não