Trabalho Sobre União Estável Ou Casamento

UNIÃO ESTÁVEL E O RECENTE QUESTIONAMENTO ACERCA DA AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO(A) 1. O ASPECTO JURÍDICO DA UNIÃO ESTÁVEL O direito brasileiro tem sido um ponto de encontro e ao mesmo tempo a base para a formação da instituição familiar, sob todos os seus aspectos. A norma legal tem buscado a proteção, o fomento e a efetivação dos direitos daqueles que intentam uma vida em comum, seja ou não sob o mesmo teto. As mudanças na sociedade têm refletido e provocado o direito a

o Estado e pela sociedade antes do advento da Constituição da República de 1988, bem como os agrupamentos familiares presentes atualmente e amparados pelo Texto Constitucional. Será também objeto de estudo deste trabalho, a família contemporânea e a desvinculação da idéia de casamento como forma única e legítima de constituir-se um núcleo familiar, ressaltando-se o caráter da informalidade que marca as uniões não-oficiais. Verificar-se-á, no decorrer da pesquisa, o afeto como elemento…

1988 Trabalho de apresentado conclusão a de curso Universidade de Caxias do sul, Centro universitário de Canela, como requisito parcial à obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Civil Profª Orientadora: Ms. Márcia Helena Caprara Lionço CANELA 2013 LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988…

genealógica, á saber: a união estável, casamento e concerteza não demorará muito e teremos a previsão do instituto da parceria civil. De forma que daremos ênfase primordialmente ao estatuto da união estável e sua relação com o casamento que adveio dos antigos institutos da confarreatio, coemptio e o usus, esses últimos derivados da mancipatio (negocio jurídico formal destinado a vasto número de negócios a começar pela compra e venda) todos contribuíram para a origem do casamento…

A SUCESSÃO NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CONCUBINATO Marcos Antônio Benasse Mestre em Direito Processual Civil, Advogado, Autor do Livro “Algumas Questões Polêmicas do Novo Código Civil Brasileiro”, Ed. Livro Pleno. Maria Cristina Kunze dos Santos Benasse Especialista em Direito Processual Civil, Professora de graduação e Pós Graduação, Advogada 1 - INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade. Para os efeitos legais, família é a célula formada pelo pai, pela mãe e pelos…

Argumentação jurídica a favor do casamento homoafetivo Santo André 01 de Abril de 2015 No caso em que os clientes são os pais do nubente realmente o casamento é ilegal, pois aos menores de 18 anos é necessária a permissão dos pais para que possam se casar, se ambos estão em busca da reversão da primeira decisão é porque não concederam tal autorização, sendo esta conquistada por outra forma sendo esta muito provavelmente ilegal, o código civil autoriza o casamento excepcional no…

advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo. II- DOS FATOS O autor conviveu em União estável com a requerida por dois anos, não advindo dessa relação nenhum filho. No entanto o desgaste do relacionamento impossibilita a reconciliação do casal, razão pela qual o requerente postula pela dissolução da referida União Estável. Houve tentativa de resolver a questão por meio de Mediação/conciliação no dia 20 de janeiro de 2015. Ambas as…

últimos tempos mudou significativamente e, junto com as transformações, também aumentaram os desafios para manter uma boa relação entre os familiares. Sem falar nos obstáculos que a vida contemporânea trouxe ao cenário doméstico - longas jornadas de trabalho, por exemplo. Aprenda a seguir quais as soluções de vários especialistas para você ter harmonia e felicidade em sua casa. Tolerar as diferenças Para Mirian Goldenberg, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e…

julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade o sensível e…

INTRODUÇÃO Quando falamos de Casamento estamos a referir do vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. Na legislação portuguesa, o casamento é, efectivamente, definido como um contrato. O contrato de casamento determina efeitos jurídicos, pessoais e patrimoniais, entre as partes, que