Civil

A SUCESSÃO NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CONCUBINATO

Marcos Antônio Benasse
Mestre em Direito Processual Civil, Advogado, Autor do Livro “Algumas Questões Polêmicas do Novo Código Civil Brasileiro”, Ed. Livro Pleno.

Maria Cristina Kunze dos Santos Benasse
Especialista em Direito Processual Civil, Professora de graduação e Pós Graduação, Advogada

1 - INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade. Para os efeitos legais, família é a célula formada pelo pai, pela mãe e pelos filhos. Embora haja um interesse da sociedade no prestígio ao instituto casamento, a verdade é que, há tempos, a família não se forma somente dentro do matrimônio. Ao longo do tempo, o filho ilegítimo (gerado fora do casamento), sem culpa nenhuma, foi alvo de discriminação da lei e da jurisprudência, sendo que, não raro, mesmo o filho de pai abastado, morreu na mais profunda miséria. Não era diferente a situação da própria mulher que vivia com o homem, sem com este se casar. Atentas a essa fonte inesgotável de injustiças, a jurisprudência e a doutrina começaram a diferenciar a situação das pessoas que viviam juntas, sem se casar, quando havia impedimento para o casamento e quando não havia. No primeiro caso, costumou-se chamar a mulher de "concubina", também conhecida por "teúda e manteúda" (tida e mantida); aquela que, mesmo sabendo que o homem era casado, não se furtava de com ele manter relacionamento íntimo, do qual, muitas vezes, resultavam filhos. Era, sob certo ponto de vista, a causa do enfraquecimento do matrimônio, a "desgraça" da família constituída, dentro dos padrões éticos da sociedade, sob o amparo da lei. Também representava o ralo pelo qual escoava as economias do matrimônio, gerando, ainda, grandes injustiças sociais. No segundo caso, por sua vez, não havendo nenhum impedimento legal para o casamento, aparecia a "companheira", não raro, a efetiva auxiliar do homem na formação do seu patrimônio financeiro. Quase sempre, também, no fim da vida, era trocada por uma