Trabalho Sobre União Estável Ou Casamento

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

ALUNO: THIAGO LUCAS E. SANTOS | CURSO: DIREITO | INSTITUIÇÃO: FACULDADE ALVORADA | DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV | DESCRIÇÃO: TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV | SEMESTRE LETIVO: 6º | PROFESSORA: | NOTA: | VALOR: | DATA DE ENTREGA: 05/09/1989 | FACULDADE ALVORADA…

: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) a casamentária – decorrente do casamento; b) a decorrente da união estável; c) a monoparental – formada por qualquer dos pais e sua prole. Aliás, como bem observou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o…

mas esse trabalho é antes de tudo para esclarecer, no sentido de desmistificar o que uma parcela significante da sociedade ainda desconhece e acaba por se equivocar em seus argumentos. Além de conceituar, esse trabalho mostra como age e o que diz a Medicina, a Psiquiatria e a Psicologia; e é claro como se posiciona o Direito a respeito desse tema, como os doutrinadores se posicionam, além de julgados dos tribunais, dirimindo conflitos nesta área. A…

aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: Dra. Fabiana Marion Spengler Ijuí (RS) 2013 2 Dedico este trabalho monográfico a todas as pessoas que de alguma forma direta ou indiretamente, me ajudaram; aos meus amigos pela base e história de vida e principalmente a minha mãe Marilene, pelo extremo apoio, incentivado-me tanto psicológica quanto…

era a matrimonialização, pois era voltada exclusivamente ao casamento, não admintindo outra forma de constituição familiar. Era hierarquizada, pois o homem era o “gestor” da instituição familiar, e patrimonializada, pois seus membros correspondiam à força laboral, buscando o progresso da entidade familiar. Com a revolução industrial, surgiu a necessidade de modificar esse modelo, permitindo às mulheres serem inseridas no mercado de trabalho, deixando o homem de ser o gestor da entidade…

no anterior século e na anterior Lei Civil brasileira. A Constituição da República, em 1988, acolheu os anseios da sociedade, no sentido da multiplicação dos modelos familiares, registrando ao menos três, a família oriunda do casamento, a família oriunda da união estável e a família monoparental. Ainda assim, embora o avanço constitucionalmente registrado, muitos outros arranjos não foram recepcionados no bojo constitucional, o que leva a crer, a priori, que não pudessem existir –…

dezembro de 2011. “Quem não começa pelo amor nunca saberá o que é filosofia” Platão Dedico este trabalho ao meu tio Raimundo Nonato Salviano por ter sido o inspirador deste tema, a minha mãe e ao meu marido pelo apoio e paciência, bem como a todos os casais homossexuais do Brasil, por terem feito deste ano de 2011 um ano histórico para o Direito Brasileiro. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de…

NA UNIÃO ESTÁVEL E SUA VALIDADE Por Leandro Cordioli em 06/07. SUMÁRIO Considerações introdutórias 1. União Estável e sua configuração a. Afetividade do vínculo b. Intuito de constituir família (affectio maritalis) e outros requisitos c. Desnecessidade de morar sobre o mesmo teto 2. O que deve ser partilhado a. Divisão do patrimônio mesmo se a separação se deu antes da vigência da lei da união estável b. Bens adquiridos onerosamente por ambos o companheiros na constância da união…

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico denominado União Homoafetiva: Uma Análise de um Fato Social Desprovido de Amparo Legal tem por finalidade demonstrar a problemática existente hoje às uniões homoafetivas, em decorrência da falta de legislação específica, especialmente quando tais uniões necessitam de intervenção do Poder Judiciário para solucionar seus litígios. É de conhecimento de todos, que a sociedade vive em constante mudança e que nem sempre a legislação…