Artigo 225 constiuição brasileira

GRANDE DO NORTE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PLANO DE CURSO Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Saneamento Ambiental (Aprovado através da Resolução nº 17/2007-CD, de 17/06/2007) Junho/2007 Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Saneamento Ambiental FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIZ FERNANDES Diretor Geral ENILSON ARAÚJO PEREIRA Diretor da Unidade Sede BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA Diretor de Ensino ERIVAN SALES DO AMARAL Chefe do Departamento Acadêmico de Recursos Naturais Administração Geral do Curso MARGARETH MÍRIA R. O. AMARAL (Coordenação Pedagógica) VALDENILDO PEDRO DA SILVA (Professor) WYLLYS ABEL FARKATT TABOSA (Professor) Grupo de Sistematização do Plano de Curso WYLLYS ABEL FARKATT TABOSA Coordenador do Curso Administração do CEFETRN 2 Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Saneamento Ambiental Sumário 1 Justificativa e objetivos 2 3 4 5 Requisitos e formas de acesso Perfil profissional de conclusão do curso Organização curricular 04 05 05 06 10 10 12 13 13 14 Critérios de aproveitamento de estudos e certificação de conhecimentos 6 Critérios de avaliação da aprendizagem 7 8 9 Instalações, equipamentos e biblioteca Pessoal docente e técnico administrativo Diplomas Anexos A e B 3 Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Saneamento Ambiental 1 JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS Nos últimos anos, nossa agenda ambiental ampliou-se diante das intensas transformações socioeconômicas de toda ordem. Essa…

POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 1 29.11.09 16:14:21 POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL Experiências e recomendações Elaborado: Luiz Roberto Santos Moraes Patrícia Campos Borja Brasília-DF 2ª Edição • 2009 Livro de experiências_15x21.indd 2-3 29.11.09 16:14:32 Presidência da República Federativa do Brasil Presidente – Luiz Inácio Lula…

R.A 340056 - Sheily Teixeira R.A 333721 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Aula-tema: SUSTENTABILIDADE *Definição de sustentabilidade *Identifique sustentabilidade *Sua aplicação no planejamento ambiental 2.2 Aula-tema: POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE *Regulamento e os aspectos de licenciamento ambiental *Política Nacional do Meio Ambiente 2.3 Aula-tema: SANEAMENTO AMBIENTAL *Quais…

NEUDIMAR ALMEIDA DO NASCIMENTO – CRISTINA RAUJO DOS SANTOS – RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE: DESAFIO DA APRENDIZAGEM Trabalho de conclusão da disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente do curso de Administração 2º semestre da Universidade Anhanguera Uniderp – pólo São Luis MA como requisito para complementação de nota,orientado pelo tutor presencial Ricardo Lins e pelos tutores Carlos Kuntzel e Hellen Queiroz. SÃO LUIS – MA 2010 SUMÁRIO…

XIII Exposição de Experiências Municipais em Saneamento De 24 a 29 de maio de 2009 – Gramado – RS TEMA TÍTULO VII PLAGESAN, UM PLANO DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ RESERVAD O PARA A ASSEMAE INTRODUÇÃO / OBJETIVOS A Política Nacional de Saneamento Básico estabelece aos titulares de serviços de saneamento básico a formulação de uma Política Municipal devendo, entre outras obrigações, “Elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei”…

Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental VIII - 016 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA SANEPAR Marlus Alves Pereira(1) Formado em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUC, com especialização em língua portuguesa e literatura brasileira, empregado da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, desde 1987. Atualmente desenvolve trabalhos vinculados à área de Política Ambiental. FOTO Rubens Alves de Oliveira Psicólogo, com especialização na área…

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 26 2.POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA E SOCIAL 2.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS – UMA BREVE ABORDAGEM CONCEITUAL A compreensão da constituição e do conteúdo de uma política de saneamento ambiental passa, necessariamente, pelo entendimento dos fatores políticos, sociais, econômicos, entre outros, que determinam a atuação do Estado no campo das políticas públicas e sociais em cada contexto histórico. As visões de…

Difusos e Coletivos “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Cintia Barudi Lopes Morano São Paulo 2008 Cintia Barudi Lopes Morano “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Projeto de Pesquisa de Trabalho Científico São Paulo…

consumo, equilíbrio de balanço de pagamento, acesso à ciência e tecnologia; Sustentabilidade Ecológica* - o uso dos recursos naturais deve minimizar danos aos sistemas de sustentação da vida: redução dos resíduos tóxicos e da poluição, reciclagem de materiais e energia, conservação, tecnologias limpas e de maior eficiência e regras para uma adequada proteção ambiental; Sustentabilidade Cultural* - respeito aos diferentes valores entre os povos e incentivo a…

SAÚDE E AMBIENTAL EM FACE DO DEVER DO PODER PÚBLICO: O CASO DO SANEAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 consagra o direito de todos à saúde (art. 196) e ao meio ambiente (art. 225) e determina que aos Poderes Públicos incumbe o dever de preservar o meio ambiente, bem como o dever de proteger a saúde, mediante a adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.…