Legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho

Legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho • Sociedade é regida por regras (leis). • Essas são fundamentais para a organização da sociedade. • Garantem a nossa segurança e sobrevivência. • O ambiente de trabalho possui suas regras próprias que visam garantir a saúde e a segurança das pessoas. • No âmbito privado, aplicam-se as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). • No caso do serviço público, todos os aspectos referentes aos servidores são regulamentados por legislação específica elaborada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). • São exceções apenas as NRs 07 (Programa de Controle Médico Ocupacional) e 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) que se aplicam também ao serviço público por determinação do MPOG. • Atualmente são 34. NR 1 -DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR 1 -DISPOSIÇÕES GERAIS • 1.7. Cabe ao empregador: • a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho • b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por…

TEXTOS SOBRE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO Prevenção dos acidentes de trabalho exige mais formação Por força das directivas comunitárias e da legislação nacional de cada EstadoMembro, as empresas de toda a União Europeia estão obrigadas a promover a segurança e saúde do trabalho, respeitando medidas mínimas para os locais de trabalho. Segundo o normativo da União, a entidade patronal é responsável pela segurança e saúde dos trabalhadores da sua empresa, inclusive quando…

I - Introdução à Segurança do Trabalho 1. Que é Segurança do Trabalho? A Segurança do Trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores de riscos ocupacionais. 2. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil? 3. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil? 4. Que é acidente de trabalho? 5. Que é doença ocupacional? 6. Que é doença do trabalho? 7. Que é acidente de trajeto? 8. Que é…

Questionário sobre Segurança Saúde e Higiene no Trabalho ANO 2014 O presente inquérito tem como objetivo recolher as opiniões dos trabalhadores da empresa sobre as condições do local de trabalho em matéria de higiene e segurança. Informamos que o inquérito é totalmente anónimo e confidencial, pelo que agradecemos a máxima sinceridade nas suas respostas. 1 – Como classifica o seu local de trabalho relativamente aos seguintes fatores: Ruído Iluminação Limpeza Arrumação Bom …

2306314811 FLÁVIA CRISTINA DE PONTES 2330433571 LUCIANA ARRUDA T. MANOEL 2307336324 MARINA FERREIRA CORREA 2318377295 ROSANGELA SARTORELLI 2324409450 APLICAÇÕES SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO SOROCABA/SP MAIO/2012 FABIANA CRISTINA DE PONTES 2306314811 FLÁVIA CRISTINA DE PONTES 2330433571 LUCIANA DE ARRUDA T. MANOEL 2307336324 MARINA REGINA FERREIRA CORREA 2318377295 ROSANGELA…

das normas e procedimentos de saúde, segurança do trabalho e meio ambiente. É responsabilidade do(s) Prestador (ES) de Serviço(s) assegurar que os seus representantes, empregados ou subcontratados conheçam, entendam e cumpram com o disposto neste manual. Todos os Prestadores de Serviços que optem atuar, cumprir o fluxo do processo de contratação e prestação de serviço, que engloba as seguintes etapas: • Cotação para Prestação de Serviços • Pré-Qualificação dos Prestadores de…

Diretrizes sobre sistemas de gestão de segurança e a saúde no trabalho Obs. Esta tradução esta sendo encaminhada para a OIT para reconhecimento. Portanto não pode ser considerado como um documento da OIT MEOSH/2001/2(Rev.) Programa de Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente Organização internacional do trabalho EM GENEBRA…

Projeto de consultoria sobre meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Tema: Como o técnico em segurança do trabalho e o sesmt pode contribuir com o gerenciamento e disceminação das informações em diversos ambientes à cerca da saúde, meio ambiente e segurança do trabalho. INTRODUÇÃO: O conceito de Meio Ambiente do Trabalho, diferentemente das outras divisões didáticas do Direito Ambiental, relaciona-se direta e imediatamente com o ser humano trabalhador no seu cotidiano,…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Neste portfólio iremos abordar o quanto essa aparentemente inofensiva rede social chamada Facebook pode dar muita dor de cabeça a trabalhadores e empregadores, aprender sobre o que é gestão e como…

Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 5 DISCIPLINA: Administração e Sistemas Integrados de Gestão PROFESSOR: NOMES: Nas pesquisas sobre Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional podemos observar duas tendência, a primeira demonstra que podemos conduzir o assunto de forma a transformarmos o ambiente de trabalho num local mais moderado, já na segunda podemos esta caminhando para o controle estatístico. Quem por pratica adquiriu habilidade para…