Trabalho Sobre Responsabilidade Civil Cc

Assinale conforme o solicitado e justifique sua resposta: No que se refere à responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que: a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei. b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.art. 927 do cc d). não é necessário que a vítima prove a existência de…

A construção civil é de suma importância para o país, haja vista a necessidade de novas moradias e melhorias nas cidades. Não atinge somente o setor privado, mas também o setor de obras públicas. Envolve um grande número de empresas e pessoas, quer físicas quer jurídicas, e necessário se faz que tenhamos uma proteção para aqueles que são partes nesta área. Quanto ao construtor, podemos asseverar que demanda profissionais do ramo para tarefas de ordem técnica e industrial, uma vez que…

SÃO FONTES INDIRETAS DO DIREITO: - DOUTRINA - Trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; - JURISPRUDÊNCIA - Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade. as leis merecem um especial destaque, já que se constituem na principal fonte do direito. O artigo 4º. Da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que quando a lei for omissa , o…

Comentário sobre questão de prova da OAB: A sociedade ABC Engenharia Ltda., firmou contrato de seguro de veiculo automotor com a seguradora Gênesis. Considerando a hipótese em apreço, as regras atinentes ao contrato de seguro e de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa Correta. a. O ordenamento jurídico estabelece que o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou bilhete do seguro, sendo estes os únicos meio admitidos de prova. b. A apólice ou o bilhete de seguro…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A teoria da Responsabilidade Civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde…

SÃO FONTES INDIRETAS DO DIREITO: - DOUTRINA - Trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do direito, que visam a interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; - JURISPRUDÊNCIA - Conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância nos casos concretos sob sua responsabilidade. as leis merecem um especial destaque, já que se constituem na principal fonte do direito. O artigo 4º. Da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que quando a lei for omissa , o…

RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil, como bem ensina Maria Helena Diniz, é um dos assuntos mais problemáticos da atualidade jurídica, em razão de sua reconhecida expansão no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do direito. Deveras, a todo momento surge o problema da responsabilidade civil, pois cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua pessoa ou ao seu patrimônio, constitui um desequilíbrio de…

Direito comercial II (direito de empresa) TIBAL Diferença entre CC e o Comercial. Do primeiro ao ultimo artigo escrito pelos comerciantes. O civil foi feito pelo estado para impor regras. Sociedade civil__________________ sociedade empresarial Sociedade comercial______________ sociedade empresarial A partir da reestruturação do CC, a sociedade passou a ser uma forma de atividade. Sociedade civil e comercial transformou-se a sociedade empresarial. Sociedade de fato Surgiu a necessidade…

DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição Responsabilidade Civil 2014/1 25 de fevereiro de 2014 Aula 1 - Contratual - Inadimplemento - Extracontratual Subjetiva - CULPA Objetiva - RISCO, independe de culpa isadora-conceicao@uniritter.edu.br 28 de fevereiro de 2014 Aula 2 GA – 08/04 GB1 – 27/05 GB2 – 01/07 GC – 08/07 1. Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade o significado de assumir o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou. O termo civil refere-se

As excludentes da responsabilidade civil São elas: - estado de necessidade - legítima defesa - exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal - caso fortuito e força maior - culpa exclusiva da vítima - fato de terceiro Estado de necessidade: Art.188CC Legítima defesa: Art.188CC Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal: Art. 188, I, segunda parte, CC caso fortuito e força maior (conceitos controversos) força maior = …