Trabalho Sobre Responsabilidade Civil Cc

intelectual. Encerrando a tríade de relações contratuais originadas da concepção romanista de locação, conheçamos o contrato de empreitada, vigente Código Civil brasileiro, trata-se, na visão mencionada, da antiga locação de obra, nominada de contrato de empreitada, que tem por finalidade a execução de uma obra certa ou de determinado trabalho. 2. Locação de Coisas O contrato versado neste capítulo é um dos mais utilizados no cotidiano das relações sociais. De fato, a…

PROFESSOR: LAURICIO ALVES CARVALHO PEDROSA Plano de aula 23 – Seguro (CC, arts. 757 a 802) 1. Conceito. Características. a) Consiste no contrato em que um dos contratantes (segurador) se obriga, mediante o recebimento de uma determinada importância, denominada prêmio, a garantir interesse legítimo de uma pessoa em relação aos prejuízos que possa vir a sofrer em decorrência de riscos futuros, incertos e expressamente previstos no contrato (CC, art. 757). b) O referido dispositivo…

997, deverão as partes estipular regras bem elucidativas e transparentes, que facilitem a resolução de eventuais conflitos que possam surgir durante a existência desse modelo de sociedade. Outrossim, pode-se destacar que, nos termos de nossa lei civil, a sociedade limitada, conforme consta no artigo 1053 e parágrafo único, será regida subsidiariamente pelas normas e regras das sociedades simples e da sociedade anônima. Nesse diapasão, nas omissões, observar-se-á aquelas atinentes às…

como mera abstração. P orem sua personalidade jurídica é um expediente de ordem que é conferida pelo direito. Prevalece esta teria. Classificações da pessoa jurídica. - pessoa jurídica de direito publico interno- art. 41 CC - pessoa jurídica de direito privado externo – art 42 CC - pessoas jurídica- direito privado – associações, fundação e sociedades. Existência da pessoa jurídica. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA Para que possa falar em personalidade de uma pessoa jurídica é…

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação

Código de Processo Civil. Vale ressaltar, que mesmo com a mudança no quadro societário da empresa reclamada, nada pode alterar quanto aos direitos adquiridos pelo empregado, tal entendimento encontra-se amparo nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Por derradeiro, salienta-se ainda, que mesmo não sendo requerida na exordial, a inclusão de juros na liquidação de sentença, tem cabimento ante o disposto nas súmulas 200 e 211 do Tribunal Superior do Trabalho.…

Questes de Direito Civil I Explique o que significa responsabilidade civil Resposta a obrigao de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Explique o processo histrico de desenvolvimento da teoria da responsabilidade civil Resposta O Brasil, desde seu descobrimento, adotou as Ordenaes do Reino de Portugal (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) como parmetro normativo para as relaes privadas, que perduraram at 1916, quando, ento, surgiu o primeiro Cdigo Civil, com projeto elaborado por…

..06 8 RELAÇÃO COM TERCEIROS...........................................................................................08 9 DISTRIBUIÇAO DE RESULTADOS...................................................................................08 10 RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS..............................................................................08 11 DIREITOS E DEVEREE DOS SOCIOS.............................................................................09 12 DELIBERAÇÃO SOCIAL...............

condôminos ao exercerem conjuntamente o Direito da Propriedade, quais sejam usar, gozar e dispor do bem comum. O Condomínio em edifícios ocorre, principalmente, em edifícios residenciais, comerciais ou mistos, daí o termo adotado pelo legislador do Código Civil “Condomínio Edilício”, onde as unidades autônomas são propriedades exclusivas e as demais partes do prédio são propriedades comuns dos condôminos. No Condomínio Edilício todos os proprietários têm o direito de usufruir…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a relação jurídica consistente no dever garantido por lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil, o dano moral ou patrimonial causado por ato próprio do agente ou por pessoa, animal, coisa ou atividade sob a sua tutela. Podemos citar os seguintes exemplos: um motorista que desobedece às regras de trânsito e dá ensejo a acidente, tornando-se devedor dos prejuízos causados pelo ato ilícito; o empresário que fornece ao mercado…