Trabalho Sobre Perecimento Com Culpa

c) Determinado ou determinável d) Valor patrimonial i) Exceção: falecido impôs ao herdeiro cremá-lo e não enterrá-lo. 3) Classificação das obrigações a) Dar + b) Fazer + c) Não fazer _ 1. Perda; perecimento-> deixa de existir. 2. Deterioração; depreciação -> perda parcial 3. Pacta Sunt Servanta = As cláusulas contratuais devem obrigatoriamente ser cumpridas. 4. Obrigação jurídica tem coerção. 5.…

é uma omissão que deve ser cumprida. Ex. Sigilo) É uma omissão de informação ou ato. Princípios: AUTONOMIA DE VONTADE: Está vinculada a idéia de liberdade dos sujeitos, autonomia no uso da vontade. Para evitar que “o mais forte” prevaleça sobre o mais fraco, impondo a sua vontade, outros princípios existem para regular essa relação. BOA-FÉ OBJETIVA: É o padrão ideal de conduta (A titulo de esclarecimento, a boa-fé subjetiva esta relacionada com questões de intencionalidade.) A…

principal. (Artigo 233 CC) PERECIMENTO E DETERIORAÇÃO Perecimento é quando há a perda total da coisa objeto da prestação. Deterioração é quando a coisa apenas estraga, diminuindo seu valor. • Se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas as partes, suportando o prejuízo o proprietário da coisa que ainda não a havia entregue; (Artigo 234, parte inicial, CC) • se a coisa se perder por culpa do devedor, este…

um caminhão, mesmo que mais valioso, o credor não é obrigado a aceitar, mesmo que podendo fazê-lo. - PERDA / DETERIORAÇÃO / PERECIMENTO Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o…

JORGE GABRIEL CURCINO ALMEIDA LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades PALMAS – TO 2014 Jorge Gabriel Curcino Almeida LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1.…

conhecidos como direito das coisas, representam a ligação existente entre um indivíduo e uma coisa que a ele pertence. O titular possui um poder, direto e imediato, sobre determinado objeto, e esse poder é um direito real. Pode-se observar, como elementos principais dos direitos reais, o sujeito ativo, a coisa e o poder que o titular tem sobre o objeto. Diferentemente, os direitos obrigacionais, também chamados de direitos pessoais, consistem num vínculo existente entre dois sujeitos,…

devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua…

devida, ainda que mais valiosa”. O devedor só se exonera com o pagamento da coisa certa. Regras com relação à prestação: * No caso de perecimento (ter fim, deixar de existir) da coisa certa ANTES da tradição, deve-se aferir se ouve ou não culpa do devedor: 1. (Art. 234, primeira parte): Havendo obrigação de dar coisa certa e perdendo-se a coisa SEM CULPA DO DEVEDOR, antes da tradição ou pendente condição suspensiva, resolve-se a obrigação para ambas as partes, sem pagamento das…

uma bela mangueira. A mangueira é acessório; venda de uma bicicleta (deve ser acompanhada com as rodas). ART. 234. SE, NO CASO DO ARTIGO ANTECEDENTE, A COISA SE PERDER, SEM CULPA DO DEVEDOR, ANTES DA TRADIÇÃO, OU PENDENTE A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, FICA RESOLVIDA A OBRIGAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES; SE A PERDA RESULTAR DE CULPA DO DEVEDOR, RESPONDERÁ ESTE PELO EQUIVALENTE E MAIS PERDAS E DANOS. O Art. 1.267 prescreve que a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos…

abster de conceder uma entrevista a outra emissora de televisão. Esse tipo de obrigação, como todas as demais, pode sofrer o descumprimento por parte do devedor. Nesse caso, quando não há culpa do devedor, a obrigação se resolve, ou seja, o devedor restitui o valor pago, e a obrigação se extingue. Quando há culpa por parte do devedor, o credor pode exigir que o devedor desfaça o ato, ou determina que outro desfaça à custa do devedor, que ainda deverá ressarcir por perdas e danos. Em…