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O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA? BRAZILIAN CRIMINAL LAW AND THE FIGURE OF THE PSYCOPATH: WHAT IS THE ADEQUATE CRIMINAL SANCTION? Diego de Oliveira Palhares Marcus Vinícius Ribeiro Cunha RESUMO A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos quando praticam infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias existentes sobre o tema. Outrossim, identificada a sanção penal adequada aos psicopatas autores de infrações penais, apresenta-se uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento como requisito subjetivo para o deferimento de benefícios durante a execução penal. Palavras-chaves: Psicopata. Direito penal. Sanção penal.  Graduado em Direito pela Faculdade Pitágoras de Uberlândia. Estagiário do Ministério Público de Minas Gerais.  Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Ciências Criminais pela Uniminas em Uberlândia/MG. Professor de Direito Penal da FUCAMP em Monte…

INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos o conceito de Psicopata, a forma como são punidos quando do cometimento das infrações penais, bem como qual o tratamento que lhes são aplicados quando do término do cumprimento da pena, a uma ótica da Política Criminal Brasileira. O estudo demonstrará também que, o transtorno ora citado, Psicopatia, não afeta a percepção da realidade dessa pessoa, mas diminui sua capacidade de autocontrole, e ainda, dentre suas muitas características, há uma que…

e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos quando praticam infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações de um artigo científico, a…

respeito a figura do psicopata na sociedade e a resposta dada pelo Direito Penal Brasileiro no que diz respeito a imputabilidade destes. Será feito um estudo aprofundado sobre este tema, para verificar e demonstrar medidas eficazes que facilitariam o tratamento destes indivíduos no âmbito jurídico-penal, assim como demonstrar a necessidade de aliar o Direito a Psicologia Forense, sobretudo como forma de proteção a sociedade. Para a realização deste, será utilizado tanto a doutrina como…

3 2 A Violência Doméstica 4 3 Maria da Penha 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o tema de violência domestica contra a mulher, sendo este um problema cada vez mais aparente na sociedade, onde as mulheres sofrem algum tipo de violência, na maioria das vezes feita pelo homem, seu parceiro, cônjuge e afins. Por estar acontecendo este problema, cada vez mais as mulheres com determinação prestam queixa em uma delegacia especializada para a mulher, pois…

JORGE TRINDADE 1998) e Mestre em Desenvolvimento Comunitário Livre- docente em Psicologia Jurídica ( 2000 ), Doutor em Psicologia , ( Advogado e Psicóogo . Especialista em Psicotoçia (1998 ). Graduado em Direito e Psicologia . Procurador de Justiça inativo . Clínica e em Psicologia jurídica . Professor Titular da Universidade Luterana do Brasil . Professor - Fundador da Escala Professor do Curso de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente ( FMPí RS) e Superior do…

esquizofrenia. 2. O que é transtorno de personalidade? Pesquise um caso de personalidade antissocial que pode ser anulada na perspectiva da psicologia jurídica. 3. Busque analisar, aos olhos da psicologia jurídica, a psicopatia e a imputabilidade. Respostas 1- A esquizofrenia é uma condição psíquica grave que implica na ruptura do individuo com a realidade. É o principal transtorno psicótico e sua etiologia é desconhecida. Os principais sintomas são delírios, alucinações,…

coisa.), ainda que dê lugar a elas. Trata-se de um conjunto de possibilidades que podem atuar ou participar e não atuar, que varia de acordo com a natureza complexa de cada personalidade e respectiva dinamização (aumentar/melhorar/espalhar) desta no mundo circundante (ação de estar algo ou alguém ao redor ou derredor, próximo). Não se trata, portanto, de conceber (criar / gerar / inventar) a tendência ou disposição como algo adquirido, fixado em forma definitiva para a mesma pessoa, e…

presente trabalho traz uma discussão acerca da ausência de amparo legal adequado ao se tratar de crimes cometidos por psicopatas, transtorno esse que não afeta a percepção da realidade, recebendo subsidio do art. 26 do PC, elenca os traços típicos. Traz a relação de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade. Discorre sobre o caso “Champinha”, fato ocorrido no ano de 2003, onde o autor do crime é considerado um psicopata, mantido durante vários anos em internação compulsória,…

JORGE TRINDADE ManuaI de Psicologia Jurídica PARA OPERADORES DO DIREITO TERCEIRA EDIÇÃO Revista e Ampliada Livraria do advogado / editora Porto Alegre, 2009 Manual de Psicologia Jurídica PARA OPERADORES DO DIREITO JORGE TRINDADE 1 T833m Trindade, Jorge Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito / Jorge Trindade. 3. ed. rev. e ampl. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009. 480 p., 23 cm. ISBN 978-85-7348-585-1 1. Psicologia criminal.…