Aposentadoria

preencher o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. II- O Perfil Profissiográfico Previdenciário deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo órgão gestor de mão-de-obra, no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário. III- O Perfil Profissiográfico Previdenciário será impresso nas seguintes situações: a - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo; b - sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais; c - para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS; d- para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, até que seja implantado o Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio…

1 O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário • Compilação e comentários de Airton Marinho da Silva, Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego As Leis 8212 e 8213/91 regulamentam os benefícios da Previdência Social. Na Subseção referente a Aposentadoria Especial, na Lei 8213, aparece pela 1a. vez o termo ‘perfil profissiográfico’: Art. 58, § 4o.: A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades…

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO 1) Afinal, o que é PPP? PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. O modelo do formulário encontra-se no Anexo XV da Instrução Normativa…

elaboração e manu-tenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário de todos os colaboradores que exercem atividades em contratos externos da E D SE, em atendimento ao determinado na Lei Nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 – art. 58 § 4º. . 2. Definições PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário Job Profile - Descrição das responsabilidades relativas a uma determinada função. LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambien-tais do Trabalho PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos PCMAT -…

SEGURANÇA DO TRABALHO Professores: Jossan Batistuti, Regiane A. Brignoli Moraes, Alfredo Ribeiro Almeida, Márcia Bastos, Vânia de Almeida Silva Machado. SUMÁRIO 1. Tecnólogo em Segurança do trabalho............................................... 1.1. Introdução.......................................................................................... 1.2. Quais os conteúdos o tecnólogo ira estudar?..................................... 1.3. Qual o campo de…

de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente por 15, 20 ou 25 anos. Serão considerados os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acidentária e salário-maternidade, desde que à data do afastamento o segurado estivesse exercendo a atividade considerada especial.…

LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho Segurança do Trabalho II Profª: Faride Curi 16/04/15 O que é o LTCAT?  LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Ele é confeccionado com base em um levantamento dos riscos ambientais (no ambiente de trabalho) por meio de uma visita realizada por engenheiro ou médico do trabalho. Estes devem vistoriar o local e determinar quais os riscos existentes. O prazo para renovação é anual. Para que serve o LTCAT?  …

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho ora apresentado trataremos e analisaremos fatores de muita importância no que se diz respeito à segurança do trabalho tanto fatores físicos quanto psicológico. Nele trataremos os riscos ambientais de trabalho, dos documentos pertinentes a compreensão e ao acompanhamento dos acontecimentos quanto ao que se referem a acidente de trabalho, riscos ambientais e principalmente a doenças…

TECNICAS EM SEGURANÇA DO TRABALHO.........................6 2.2PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO.....................................8 3. CONCLUSÃO........................................................................................................10 4. REFERÊNCIAS......................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO Para início de análise, é preciso considerar que muitas empresas vêm colocando o lucro como único…

UMA DAS MUITAS FUNÇÕES DO TECNÓLOGO EM SEGURANÇA NO TRABALHO .’ Trabalho de segurança do trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de…