Trabalho Sobre Perecimento Com Culpa

obrigação consiste numa prestação pessoal? PÁG: 22 Só a própria pessoa vinculada, ou seu sub-rogado, está obrigado ao cumprimento da prestação. A obrigação submete-se exclusivamente o devedor, ou seu sucessor, porem ela não pode exercer-se diretamente sobre a própria pessoa, por atentatório à dignidade humana. 12) Por que a obrigação é sempre uma relação de natureza econômica?PÁG. 23 Porque exprime sempre um valor pecuniário. Em outras palavras, se uma divida não for pago no vencimento…

8 IV – ANTICRESE 11 V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 I - CONCEITOS INICIAIS De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da obrigação que por seu intermédio se quer garantir, conforme rege o Código Civil em seu artigo

atividade da administração pública. Que tem como primeira finalidade e princípio principal o perfeito atendimento dos interesses dos administrados, que é a coletividade, que se sobrepõe aos interesses particulares. As cláusulas exorbitantes podem versar sobre as mais diversas prerrogativas, no interesse do poder público, mas as principais prerrogativas são as examinadas a seguir. 5. CONTROLE DO CONTRATO Sendo a Administração Pública a responsável pela realização de obras públicas e…

* Exerce grande influência na vida econômica, em razão, principalmente, da notável frequência das relações jurídicas obrigacionais no moderno mundo consumerista, tanto em relação à aquisição de matéria-prima e harmonização da relação capital-trabalho, mas também nas relações de consumo e na distribuição e circulação dos bens. * O direito das obrigações compreende as relações jurídicas que constituem projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. * Crescente frequência,…

Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA – Universidade Federal da Bahia. Professor da Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFBA. Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Processo do…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES TRABALHO COMPLEMENTAR E DE REVISÃO Thiago Alves Paiva – Matrícula: 2011.02.02057-5 Eurico Menescal Allan Alves Ribeiro Webster Leite Prof. Daniel Paiva FORTALEZA – NOVEMBRO/2011 1ª QUESTÃO – As obrigações solidárias passivas caracterizam-se por: a) Sua indivisibilidade. b) Serem exigíveis totalmente, apenas de um dos devedores. c) Serem exigíveis total…

Corportation no Brasil, procurada emitiu uma nota: “A TAM Aviação executiva somente se pronunciara sobre o acidente com o avião prefixo PR-AFA após a conclusão das investigações pelos órgãos competentes. Cerca de 50 pessoas tiveram seus imóveis danificados e foram interditados por segurança e para os trabalhos das equipes de busca no local. Alguns imóveis houve deterioração e outros perecimentos. Ocorre que, com os danos acontecidos ao seu imóvel (restaurante), tendo sido deteriorado…

DOS LEGADOS DOS LEGADOS Trabalho acadêmico desenvolvido para obtenção de nota parcial à disciplina de Direito Civil VI: Direito das Sucessões, onde foi abordado o instituto Dos Legados. Palmas 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Introdução............................................................................................. 3 DOS LEGADOS 1 Conceito .............................................................

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO BACHAREL EM DIREITO NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITOS REAIS BOA VISTA-RR 2012.1 NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITO REAIS Trabalho apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral das disciplinas oferecidas no 5º semestre do Curso de Direito, turma 5 DINA, da Faculdade Estácio Atual sob a orientação da Profº: Warner Velasques. BOA VISTA-RR 2012.1 SUMÁRIO 1 DIREITO REAL 4 1.1 Histórico 4 1.2 Definição 4 2 SUPERFÍCIE 7

OS DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS | DIREITOS OBRIGACIONAIS | Recai sobre a coisa | Recai sobre as relações humanas | Absoluto; oponível erga omnes | Relativo; só é oponível ao devedor. | Só há um titular ( pessoa ou condomínio ), exercida de forma direta e imediata. | Credor e Devedor vinculados pela prestação. | É permanente | É transitório | Possui direito de seqüela vinculado ao bem | A execução recai sobre o patrimônio geral. | ②SEMANA 2 - ESTRUTURA DA RELAÇÃO…