Trabalho Sobre O Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço

FGTS – CONCEITO E FINALIDADE FGTS é a sigla de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais

Ponte Nova 2006 Dulcinéia Leal Coelho Leonardo Lemos de Paiva FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS- Ponte Nova 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................... .04 1- FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO…

INTRODUÇÃO Como o próprio nome já diz, O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é uma garantia ao trabalhador de uma indenização proporcional ao tempo de serviço, quando há uma demissão sem justa causa, aposentadoria ou aos seus herdeiros em caso de morte. O FGTS foi criado na década de 60 e atualmente é regulado pela Lei nº 8.036, de 11/05/90, republicada em 14/05/90, já tendo sofrido várias alterações. Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela…

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E O SEU OBJETIVO Ao empregado despedido sem justa causa após completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos não poderia ser mais despedido, salvo ocorresse justa causa ou diante da ocorrência, na vida da empresa por motivo de força maior. Esse sistema foi substituído pelo FGTS. A estabilidade decenal burlada por empresas, as vésperas dos dez anos, despediam ou transferiam o…

MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO AVISO-PRÉVIO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO RIO VERDE-GOIÁS 2014 ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO, AVISO-PRÉVIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho Acadêmico apresentado ao Instituto de…

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO CURITIBA 2014 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Trabalho apresentado como requisito de nota bimestral na disciplina de Direito Trabalhista e Legislação Social, segundo semestre de 2014, da Faculdade de Educação Superior do Paraná. Prof. Me. Athayde Faria Baganha CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

[pic] Universidade do Rio Faculdade de Direito FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Maria da Silva Profª. Fulano de Tal Rio - RJ 2010 Sumário Introdução ................................................................................................ pg.3 1. Estabilidade decenal ......................................................................... pg.4 2. FGTS – Lei nº 5.107/66 ...................................................................

justa causa o contrato de trabalho existente. Se você possui um vínculo empregatício de trabalho sem prazo determinado com a empresa e deseja rescindi-lo, é feita uma comunicação antecipada aos responsáveis para o cumprimento desse desejo. Aviso Prévio Natureza Jurídica Em relação a natureza jurídica, o aviso prévio possui as seguintes características: Sua primeira função é comunicar à outra parte do contrato que não há mais interesse, na continuação do trabalho Exigência…

Estabilidade e Garantia de Emprego Conceito; Classificação: Constitucional, Legal, Contratual, Própria ou absoluta, Relativa ou imprópria; Estabilidade por tempo de serviço; Estabilidades provisórias de origem constitucional: dirigente sindical, membro da cipa, gestante; Estabilidades provisórias de origem legal: acidentado, representante dos trabalhadores em atividade no conselho nacional da previdência social, representantes dos trabalhadores nas comissões de conciliação prévia

Introdução O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador previsto na Lei nº 8.036, de 1990, e sendo um direito social do trabalhador, possui natureza de direito indisponível, por se tratar de interesse público, cujos titulares não têm qualquer poder de disposição, devendo ser recolhido pelo empregador em favor do empregado em conta vinculada de FGTS, operada pela Caixa Econômica Federal.